A Ligga Telecom, única empresa que apresentou lance pela Oi Fibra, solicitou a impugnação da recusa à sua proposta, noticiou ontem, 6, O Globo. A informação foi confirmada pelo TS e pela ata publicada da sessão.

A Ligga, controlada pelo investidor Nelson Tanure, ofereceu R$ 1,03 bilhão pela ClientCo. A Oi, porém, pede R$ 7,3 bilhões.

O pleito pela impugnação se deu na audiência de encerramento da primeira rodada do certame, na qual a Justiça recebeu a negativa dos credores para a oferta dada, muito abaixo do esperado.

O Ministério Público (MP), na sessão, já se manifestou contra o pedido de impugnação do resultado feito pela Ligga.

“Qualquer impugnação seria contra a decisão homologatória do plano e o meio utilizado pela Ligga para questionar a primeira rodada de alienação da UPI ClientCo não seria o adequado. A questão levantada é especificamente financeira, de natureza contratual, de competência soberana da assembleia de credores”, opinou o MP.

O pedido da Ligga foi feito com base em potencial conflito de interesse dos credores em opinarem sobre o assunto. O MP acrescentou, porém, que isso só pode ser avaliado de fato ao fim da segunda rodada.

Diante da posição do MP, a juíza Carolina Rossy determinou que representantes da Oi e da Administração Judicial Conjunta se manifestem em até 48 horas sobre a questão. Só depois disso é que a justiça vai decidir.

De acordo com o plano de recuperação, parte do dinheiro levantado com a venda da Oi Fibra já tem como destino o pagamento de credores qualificados, ou seja, aqueles que se comprometeram a aportar recursos novos na companhia.

Se a rejeição for confirmada, o leilão seguirá para a próxima e última rodada, mas ainda sem data definida. Nesse caso, o TS apurou que a expectativa é que o edital saia ainda em agosto, no fim do mês.

A venda da Oi Fibra é uma das ações definidas no Plano de Recuperação Judicial da operadora, aprovado em abril. Com 4,3 milhões de clientes, possui contratos de uso da infraestrutura da V.tal em todo o país.

A V.tal, inclusive, foi peça importante para a aprovação do plano de recuperação pelos credores, pois se comprometeu a comprar a Oi Fibra em caso de uma segunda rodada do leilão.