O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) espera concluir até o final deste ano uma nova Política de Governança de Dados, a ser submetida aos órgãos federais. Por decreto, a pasta deve recomendar diretrizes para promover o cruzamento entre as bases de dados do governo e também para questões operacionais, como a definição da infraestrutura tecnológica a ser utilizada pelo poder público.
A previsão foi anunciada durante a Semana da Governança de Dados, evento híbrido realizado pelo MGI entre a última segunda-feira, 12, e esta sexta-feira, 16. A política em construção é parte da estratégia de transformação digital e visa preparar o Estado para o acompanhamento inteligente de políticas públicas e o uso de soluções de Inteligência Artificial (IA).
Segundo a coordenadora de Inteligência em Serviços Compartilhados do ministério, Marisa Souza, a política deve trazer a divisão de competências internas dos órgãos. A partir do decreto, os entes regulamentarão portarias individuais, mas seguindo as mesmas diretrizes.
“A gente traz ali uma série de papéis. [Por exemplo,] quem, dentro do órgão, vai ter a visão estratégica transversal das áreas de negócio e da necessidade de dados para atingir os objetivos institucionais, coordenar as áreas, monitorar a implementação da política de dados que o órgão estabelecer e quem vai prover infraestrutura tecnológica”, afirmou Marisa.
Os órgãos poderão aproveitar os comitês de governo digital já implementados para aprimorar a governança de dados, mas haverá aprimoramentos na estrutura. “A gente traz uma figura importantíssima dentro da governança, que é o ‘executivo de dados’, o grande maestro orquestrador das iniciativas de dados, que vai conversar com as áreas de negócios”, explicou a coordenadora.
Infraestrutura e soberania
A Política de Governança de Dados vem como uma das medidas para suprir lacunas identificadas no poder público pelo ministério. O diretor de Infraestrutura de Dados da Secretaria de Governo Digital, Renan Gaya, destacou que “as bases do governo estão descentralizadas na mesma proporção que suas competências”. Enquanto isso, a IA, por exemplo, é uma tendência que exige dados conectados.
“Para a IA me ajudar a fazer as coisas, eu preciso que essa infraestrutura nacional de dados esteja bem estabelecida, porque se esses dados estiverem desconectados, sem qualidade, a gente vai gerar uma IA ruim”, acrescentou em apresentação.
Gaya detalha que a infraestrutura nacional de dados envolve não só o cruzamento e gestão das bases, mas também a definição de estratégias, de competências, a capacitação de servidores e a observação do ambiente de armazenamento, um tema que se está ligado com o desejo político da Presidência da República, de alcançar “soberania” na área.
O diretor de Infraestrutura de Dados entende que o país já pode ter perdido o momento ideal para conquistar a soberania tecnológica, já que outros países dominam sistemas operacionais, contudo, o governo ainda busca outras frentes. “A gente já tem uma dependência tecnológica internacional muito forte, mas para a soberania de dados e operacional podemos, sim, tratar”, complementa.
Gaya explica que a soberania de dados tem a ver com o acesso adequado às informações do país, restringindo aquilo que possa gerar riscos à segurança nacional.”Há duas formas de fazer isso: se eu jogar esse dado para lá [outro país] mas sempre ter um backup aqui, porque se cortar o acesso eu ainda consigo ter acesso a ele, ou criptografar de forma que ninguém tenha acesso”.
Já a soberania operacional está ligada ao ambiente físico. “Tem a ver com eu consegui manter aquela infraestrutura operante dentro do meu território, se eu tenho controle sobre a energia, o arrefecimento, para não colocar coisas que são muito críticas e sensíveis sob a custódia de outro país que eu não tenho governabilidade”.
Ao abrir a Semana de Governança de Dados na segunda, 12, a chefe do MGI, Esther Dweck, destacou que o tema vem sendo discutido em diversas reuniões com a Presidência da República, e tratado “como prioridade máxima”. “A preocupação é de como a gente garante que os dados se conversem e que a gente de fato não tenha os dados completamente aprisionados dentro de uma caixinha”, disse.
Dweck também lembrou que a Política de Governança de Dados compõe a proposta de Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (PBIA), no eixo de melhoria dos serviços públicos.
