O Ministério das Comunicações publicou nesta sexta-feira, 2, a portaria nº 238, nomeando quatro novos integrantes para o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Entre os indicados para representar prestadoras de serviços de telecomunicações, estão Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari (titular), presidente executivo da entidade Conexis Brasil Digital, e Daniela Lopes Martins (suplente), também da Conexis. O texto considera que mandato de ambos começou em 5 de maio, e terá duração de 2 anos.

Rosilda Santos Rachadel Prates (titular), presidente executiva da P&D Brasil – Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação; e Antonio Carlos Tiecher Porto (suplente), também da P&D, vão representar cadeiras destinadas aos representantes da sociedade civil e com mandato de 3 anos a contar da mesma data.

Até 2026, o BNDES terá acesso a R$ 2,9 bilhões em recursos do fundo. Este ano, a o banco estatal foi autorizado a usar R$ 1,2 bilhão para financiamentos. Em 2025 e 2026, serão R$ 864 milhões ao ano – valores que podem mudar.

Fust

O fundo é baseado em contribuições das empresas de telecomunicações brasileiras e tem como objetivo financiar iniciativas de universalização de serviços de voz e conectividade. Suas principais fontes de receita são 1% cobrado sobre a receita operacional bruta das operadoras, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado, e as transferências de recursos provenientes do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).

O Fust é administrado por um Conselho Gestor que tem entre suas atribuições: aprovar as políticas, as normas, as diretrizes e as prioridades de aplicação de recursos do Fust em programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações; estabelecer os critérios de seleção de propostas de aplicação dos recursos; aprovar o planejamento estratégico e a política de gestão de riscos; estabelecer as formas para o credenciamento de caixas econômicas, bancos de desenvolvimento, agências de fomento e demais instituições financeiras como agentes financeiros do Fust além de submeter, anualmente, ao Ministério das Comunicações, a proposta orçamentária do Fust.

Veja abaixo como fica o Conselho Gestor do Fust com os novos integrantes:

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUST