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Conselho Gestor do Fust tem novos integrantes

(crédito: Freepik)

O Ministério das Comunicações publicou nesta sexta-feira, 2, a portaria nº 238, nomeando quatro novos integrantes para o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Entre os indicados para representar prestadoras de serviços de telecomunicações, estão Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari (titular), presidente executivo da entidade Conexis Brasil Digital, e Daniela Lopes Martins (suplente), também da Conexis. O texto considera que mandato de ambos começou em 5 de maio, e terá duração de 2 anos.

Rosilda Santos Rachadel Prates (titular), presidente executiva da P&D Brasil – Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação; e Antonio Carlos Tiecher Porto (suplente), também da P&D, vão representar cadeiras destinadas aos representantes da sociedade civil e com mandato de 3 anos a contar da mesma data.

Até 2026, o BNDES terá acesso a R$ 2,9 bilhões em recursos do fundo. Este ano, a o banco estatal foi autorizado a usar R$ 1,2 bilhão para financiamentos. Em 2025 e 2026, serão R$ 864 milhões ao ano – valores que podem mudar.

Fust

O fundo é baseado em contribuições das empresas de telecomunicações brasileiras e tem como objetivo financiar iniciativas de universalização de serviços de voz e conectividade. Suas principais fontes de receita são 1% cobrado sobre a receita operacional bruta das operadoras, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado, e as transferências de recursos provenientes do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).

O Fust é administrado por um Conselho Gestor que tem entre suas atribuições: aprovar as políticas, as normas, as diretrizes e as prioridades de aplicação de recursos do Fust em programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações; estabelecer os critérios de seleção de propostas de aplicação dos recursos; aprovar o planejamento estratégico e a política de gestão de riscos; estabelecer as formas para o credenciamento de caixas econômicas, bancos de desenvolvimento, agências de fomento e demais instituições financeiras como agentes financeiros do Fust além de submeter, anualmente, ao Ministério das Comunicações, a proposta orçamentária do Fust.

Veja abaixo como fica o Conselho Gestor do Fust com os novos integrantes:

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUST

PRESIDÊNCIA

Presidente

Suplente

Hermano Barros Tercius

Juliano Stanzani

MEMBROS

Representantes do Poder Executivo

Órgão

Titular

Suplente

Ministério das Comunicações

Hermano Barros Tercius

Antonio Celso Guimarães Teixeira

Ministério das Comunicações

Juliano Stanzani

William Ivo Koshevnikoff Zambelli

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Hamilton José Mendes da Silva

Eliana Cardoso Emediato Azambuja

Ministério do Planejamento e Orçamento

Zarak de Oliveira Ferreira

Eduardo Rodrigues da Silva

Ministério da Agricultura e Pecuária

Cleber Oliveira Soares

Alessandro Cruvinel Fidelis

Ministério da Educação

Anita Gea Martinez Stefani

Ana Úngari Dal Fabbro

Ministério da Saúde

Ana Estela Haddad

José Eduardo Bueno de Oliveira

Agência Nacional de Telecomunicações

Nilo Pasquali

Eduardo Marques da Costa Jacomassi

Representantes das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações

Titular

Suplente

Mandato

Tomas Henrique Fuchs

Luiz Henrique Barbosa da Silva

2023 a 4 de maio de 2025

Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari

Daniela Lopes Martins

2024 a 4 de maio de 2026

Representantes da Sociedade Civil

Titular

Suplente

Mandato

Matheus Ferreira Pinto da Silva

Hugo de Castro e Andrade

2022 a 4 de maio de 2025

Cristieni Silva de Castilhos

Liana Figueiredo

2023 a 4 de maio de 2026

Rosilda Santos Rachadel Prates

Antonio Carlos Tiecher Porto

2024 a 4 de maio de 2027

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