O Conselho Diretor da Anatel aprovou a renovação, por mais 15 anos, da licença da Globalstar para explorar serviços de satélite de órbita baixa sobre o Brasil. Com isso, a outorga obtida em 2017 é estendida até setembro de 2039.

O relator do caso foi o conselheiro Artur Coimbra, que divergiu da área técnica quanto aos prazos de renovação. Para os técnicos da agência, a prorrogação do direito de exploração de satélite estrangeiro à Globalstar deveria ser de cinco anos em função do crescente interesse por serviços D2D, recém padronizados pelo 3GPP.

Coimbra, no entanto, observou a padroniza de um serviço não é suficiente para garantir sua utilização. E ressaltou que a renovação é acompanhada da possibilidade de revisão, a qualquer momento, das condições de uso do espectro.

“Caso seja identificado risco de restrição à competição, o Ato poderá ser alterado pela Anatel a qualquer tempo, de forma devidamente justificada, de modo a estabelecer condições adicionais que busquem assegurar a coexistência com outros sistemas”, observou.

O conselheiro avalia ainda que a empresa comercializa produtos satelitais há 25 anos no e está com sua constelação operando a 100% da capacidade no país. A empresa informou que, durante o ano, tem uma média de 1.554.715 minutos de uso em chamadas de dados e voz e 236.142.086 mensagens de texto do serviço Simplex.

A constelação em questão é formada por 48 satélites que transmitem nas bandas L, S e C (faixas de frequências 5096 a 5250 MHz e 1610 a 1618,725 MHz (enlaces de subida) e 6875 a 7055 MHz e 2483,5 a 2500 MHz (enlaces de descida).

No Brasil, a constelação se comunica com três estações terrenas em São Paulo, Pernambuco e Amazonas. O portfólio de produtos de satélite conta com serviços de voz e dados (Voz e dados Duplex), IoT Comercial (Mensagens Simplex e Duplex) e produtos de comunicação e rastreamento SPOT Corporativo (Mensagens Simplex e Duplex), em todo o território nacional.