No mês de abril, nove correspondentes bancários sofreram medidas administrativas por causa de irregularidades na concessão de crédito consignado. Entre as medidas aplicadas, cinco foram advertências e quatro suspensões temporárias da autorização de conceder esse tipo de crédito.
Os dados, divulgados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) nesta sexta-feira, 19 de julho, mostram ainda que 29 agentes de crédito, profissionais autorizados a conceder esse tipo de empréstimo em nome de uma instituição financeira, também foram pontuados devido a irregularidades.
A aplicação das medidas faz parte da autorregulação do crédito consignado, que reúne um conjunto de regras que tem o objetivo de proteger os direitos dos consumidores. De acordo com a Febraban e a ABBC, o acompanhamento e a aferição das ações irregulares são feitos por várias fontes de informação, que refletem as reclamações dos consumidores. Desde março de 2020, quando entrou em vigência a autorregulação do consignado, 1340 medidas já foram aplicadas.
As infrações podem acarretar multas às instituições financeiras que caíram de R$ 45 mil a R$ 1 milhão. Atualmente, 64 instituições financeiras, que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país, participam da autorregulação do serviço.
As empresas que atuam como correspondentes ou os agentes de crédito suspensos podem ficar até 12 meses impedidos de atuar em nome das instituições financeiras autorreguladas. Segundo dados das duas instituições, atualmente, 53 empresas estão suspensas, além de seis agentes de crédito.
“Os bancos seguem rigorosos ao cumprimento das regras da Autorregulação, punindo e suspendendo a atuação dos maus profissionais que operam com o crédito consignado”, afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban.
“Essa é uma ferramenta poderosa que as entidades de classe podem utilizar para combater práticas abusivas e preservar a credibilidade de uma das modalidades de crédito mais relevantes do mercado”, afirmou a presidente da ABBC, Sílvia Scorsato. (Com assessoria de imprensa)
