O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações aprovou, nesta sexta-feira, 19, em reunião extraordinária, ações que envolvem a aplicação de recursos em projetos e iniciativas para o setor. Ficou previsto que, em 2025 e 2026, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai acessar menos recursos do Fust que em 2024.

O PAR Fust 2024-2026 foi apresentado pelo próprio BNDES, e diz o que já está programado para ser aplicado no período.

Para 2024, foi aprovado o repasse de até R$ 1,2 bilhão ao agente financeiro. Para 2025 e 2026, são estimados os valores de R$ 864 milhões ao ano para a implementação de projetos – 28% a menos.

Cabe lembrar que estes números podem ser revistos, pois o PAR é aprovado anualmente, e comparativamente ao triênio iniciado em 2023, são ligeiramente mais altos. Segundo o MCOM, os valores para os anos seguintes são considerados par efeitos de propostas orçamentária, e não devem ser tomados como definitivos.

Conforme o PAR, os aportes prioritários serão destinados aos projetos de expansão da internet em áreas que precisam de inclusão digital de forma mais urgente. As metas incluem conectividade mais ampla para escolas, áreas rurais e apoio aos prestadores de serviços de Telecomunicações. Segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o dinheiro deve beneficiar periferias, comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas.

Ao todo, as primeiras linhas de crédito do Fust disponibilizadas para operacionalização do BNDES envolvem R$ 1,17 bilhão, recursos que podem ser investidos em projetos para expansão de redes de Internet fixa e móvel que contemplem escolas públicas, pequenas propriedades da agricultura familiar e regiões periféricas urbanas.

O Fust viabiliza recursos para iniciativas de universalização de serviços de telecomunicações, que não podem ser realizadas com a exploração eficiente do serviço. As principais receitas que compõem o Fundo são a contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado e as transferências de recursos provenientes do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).