O Secretaria de Governo Digital da União recomenda, na portaria publicada hoje, 28, que os estados e municípios tracem estratégias de armazenamento de dados que levem em consideração não apenas a economia e a segurança, mas também a soberania e resiliência, com especial atenção às condições dos atuais data centers. E, também, entre as medidas a serem implementadas pelos estados e municípios para cumprir a estratégia do governo digital até 2027, que devem estar disponível a conectividade pública, para “acesso gratuito e facilitado a soluções de prestação de serviço digital pela sociedade, especialmente utilizando estrutura de canais de atendimento presencial e outros prédios e equipamentos públicos.”
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou na semana passada a Estratégia Nacional de Governo Digital, que passa a englobar estados e municípios, ante a anterior, focada na Administração Federal. A medida, que visa padronizar as diretrizes da política pública entre os entes federativos, conta com uma linha de crédito de até R$ 8,2 bilhões ainda em 2024, na carteira de Financiamentos à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), em parceria com a Caixa para ações que envolvem a transformação digital do Estado.
Orienta ainda que sejam estabelecidas iniciativas para “prover e qualificar o acesso a infraestruturas de rede, especialmente a de grande tráfego, considerando parcerias e programas nacionais”.
Govtechs
A portaria recomenda que os governos utilizem as compras públicas para fomentar a inovação, por meio de compras públicas de inovação e inovação aberta. E sugere que sejam desenvolvidos casos de uso de tecnologia com inteligência artificial e outras tecnologias emergentes, além de implementar parcerias com o setor privado e organizações não governamentais, especialmente com startups como as Govtechs.
A estratégia de cada ente federado deverá estar prevista nos instrumentos de planejamento e orçamento do ciclo de políticas públicas (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei orçamentária Anual – LOA), além de planos de governo.
