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Conselho da Telefônica Vivo aprova acordo de migração do STFC

Conselho da Telefônica Vivo aprova acordo para encerrar concessão de telefonia fixa
Acordo de migração do STFC foi aprovado pelo conselho da Telefônica Vivo (crédito: Freepik)

O conselho de administração da Telefônica Brasil, dona da marca Vivo, aprovou, nesta quarta-feira, 26, os termos e as condições da proposta para migração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) do regime de concessão para autorização, informou a operada, por meio de fato relevante.

No dia anterior, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia divulgado o acórdão do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC. O costura do acordo envolveu a operadora, o órgão regulador, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a União, por intermédio do Ministério das Comunicações.

O acordo ainda precisa ser aprovado pelo TCU e pela Advocacia Geral da União (AGU).

“Uma vez obtida a referida aprovação final, e desde que sejam mantidos pelo TCU e AGU os termos e condições da proposta aprovada pelo Conselho de Administração, a Diretoria da Companhia estará autorizada a praticar todos os atos e celebrar o Acordo, bem como os documentos que se fizerem necessários à consecução do Acordo e seus termos”, destacou a Vivo.

No comunicado, a operadora lembrou que a celebração do acordo implica o encerramento de processos judiciais e administrativos sobre a concessão do serviço de telefonia fixa em curso na Anatel e em tribunais. Além disso, o termo prevê a desistência do procedimento de arbitragem movido pela tele contra o regulador de telecomunicações.

A Vivo também terá de assumir determinados compromissos de investimento em benefício do interesse público, no prazo de até dez anos. Como parte do acordo, a operadora ainda terá de manter o serviço de telefonia fixa até 2028 em determinadas localidades do estado de São Paulo.

A Telefônica é a segunda concessionária a fechar um acordo desse tipo. Em um caso muito mais complexo, a Oi já teve uma negociação aprovada pela Anatel e aguarda avaliação do TCU. O termo firmado pelo Oi tem sido questionado por organizações da sociedade civil.

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