A Anatel concedeu a outorga em caráter secundário para a Unifique da faixa de 700 MHz que foi devolvida pela Winity para quatro cidades de Santa Catarina solicitadas pela operadora regional. As cidades contempladas foram as de Garuva, Guabiruba, Timbó e Tijucas  que poderão agora ser atendidas pela empresa, que comprou a frequência de 3,5 GHz no leilão da Anatel e que, com essa autorização, passará a atender também com frequência mais baixa essas localidades. As frequências mais baixas permitem maior propagação dos sinais, o que reduz o custo de implantação de infraestrutura pelas operadoras.

Com a devolução da faixa de 700 MHz pela Winity, a Anatel concedeu um prazo de 120 dias, que termina amanhã, 21 de junho, para que as operadoras que compraram frequências regionais de 3,5 GHz pudessem exercer o direito de preferência na ocupação do espectro de 700 MHz em caráter secundário. A outorga é para o uso por três anos, com início da ocupação em seis meses.

As empresas que podem exercer esse direito são: a Ligga (para as regiões Norte e estado de São Paulo, e Paraná); Unifique (para os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul); Brisanet (regiões Nordeste e Centro-Oeste); Cloud2you (Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais).

Reivindicação

Mas a Anatel precisa ainda se manifestar (o que deve ocorrer hoje, por circuito deliberativo) sobre o pleito das operadoras regionais, que ingressaram com recurso à essa decisão. A Datora, por exemplo, argumenta que não poderia ficar fora da lista ao direito de preferência, tendo em vista que também participou do leilão, disputando com a Winity pelo lote de 700 MHz.

As demais operadoras regionais, por sua vez, pedem dilação do prazo para o início das operações do serviço móvel nesta frequência, tendo em vista, argumentam, que estão começando do zero, e seria um prazo muito exíguo para a construção da infraestrutura.

Após vencida essa data de amanhã, as operadoras de telecom de grande porte poderão também reivindicar em usar essa frequência em caráter secundário. E elas deverão ingressar com os pedidos.