Com amplo apoio dos estados-membros, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, na quinta-feira, 21, uma resolução global sobre Inteligência Artificial (IA). O texto estimula a adoção de sistemas de IA “seguros, protegidos e confiáveis”, os quais, segundo o organismo multilateral, devem contribuir para o desenvolvimento sustentável.

A resolução foi proposta pelos Estados Unidos e teve apoio de mais de 120 países-membros, incluindo o Brasil. O texto foi adotado sem votação.

Em nota, a Assembleia Geral da ONU destacou que a deliberação enfatiza “o respeito, a proteção e a promoção dos direitos humanos na concepção, desenvolvimento, implantação e utilização da IA”. Além disso, ressaltou que o texto reconhece o “potencial dos sistemas de IA para acelerar e permitir o progresso no sentido de alcançar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.

Ao aprovar a resolução, a Assembleia ainda pediu que todos os estados-membros e partes interessadas se “abstenham ou cessem a utilização de sistemas de inteligência artificial que sejam impossíveis de operar em conformidade com a lei internacional de direitos humanos”, bem como as plataformas que “representam riscos indevidos” a esses mesmos direitos.

Na aprovação do texto, a primeira resolução sobre uma tecnologia emergente adotada pela ONU, a Assembleia ainda instou Estados, setor privado, sociedade civil, organizações de pesquisa e a mídia a desenvolverem e apoiarem abordagens de governança e quadros regulatórios relacionados ao uso seguro e confiável da IA.

Ademais, na avaliação da ONU, as proteções que existem no mundo físico também devem valer no ambiente digital.

“Os mesmos direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online, inclusive durante todo o ciclo de vida dos sistemas de inteligência artificial”, pontuou a Assembleia Geral.

A resolução da ONU vai ao encontro de movimentos em todo o mundo que defendem a aplicação de regulações para o uso e o desenvolvimento de soluções de IA. Na semana passada, o Parlamento Europeu aprovou um projeto de lei nesse sentido. A proposta precisa apenas de uma validação formal do Conselho Europeu para se tornar a primeira lei de IA do mundo.