O MEC flexibilizou as regras de velocidade de conexão das escolas dos programas que contarão com recursos públicos, inclusive do leilão do 5G. Conforme a resposta do Ministério ao questionamento formulado pelo conselheiro Artur Coimbra, da Anatel, não haverá mais uma única exigência de se oferecer uma capacidade de 1Mbps por aluno (obrigatoriedade que nem a Telebras, estatal, conseguiria entregar). A velocidade mínima irá depender do tipo de acesso a ser contratado e, mesmo, do tipo de escola
Conforme a resposta do Ministério às indagações de Coimbra, a reunião do Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, realizada em 21 de dezembro de 23, tomou a seguinte decisão:
“ Para escolas atendidas com conexão satelital, a recomendação é de uma velocidade de download de no mínimo 20 Mbps. Para as escolas com conexão terrestre, a velocidade de download mínima de 50 Mbps, independente da escola, e a partir disso, uma velocidade por usuário que atenda aos seguintes critérios:
- do ensino fundamental médio- mínimo de 1 Mbps por estudante, considerando o máximo de estudante por turno
- de educação infantil – o mínimo de 1 Mbps por profissional de educação
- Para os dois tipos de escolas velocidade máxima de 1 Gbps por estabelecimento de ensino
Atendimento do GAPE a escolas sem fibra
Em outra indagação do conselheiro Artur Coimbra, que buscava confirmar o entendimento já tomado pela Anatel, de que a prioridade dos recursos do leilão do 5G, administrados pelo GAPE, não previa atender as escolas que se encontram em “área de fibra”, o MEC referendou essa decisão.
Diz o documento:
“Foi deliberado pelo grupo, em sua reunião de 18 de outubro, que “nas próximas fases, o GAPE focaria o atendimento às escolas que ainda não possuem o acesso adequado à fibra óptica. O GAPE deve direcionar seus esforços para as escolas sem acesso adequado à banda larga, com projetos que contemplem:
- provimento de banda larga
- custeio do serviço por 24 meses
- rede interna WiFi, com manutenção por 24 meses.
O GAPE e deverá “resolver também o problema da falta de energia elétrica das escolas”.
Ampliação das ofertas
Na avaliação de fontes do mercado, essa nova orientação ampliará bastante o número de operadores que poderão disputar as licitações para a oferta de conectividade às escolas. Havia uma forte preocupação, que chegou à Câmara dos Deputados, de que ao se exigir a oferta única de 1 Mbps por estudante, os operadores de satélites geoestacionários – pelo menos cinco empresas têm satélites desse tipo no Brasil, inclusive a Telebras – estariam eliminados do programa, que, em outras palavras acabaria sendo direcionado apenas para a Starlink, do bilionário Elon Musk, que sequer tem sede no país.
Leia no link a íntegra do documento do MEC
