A Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), agência reguladora do setor de telecomunicações dos Estados Unidos, anunciou que a proposta que prevê restaurar as regras de neutralidade de rede será votada em sua próxima reunião aberta, marcada para 25 de abril.

O projeto, em linhas gerais, visa a tornar a banda larga, tanto a fixa quanto a móvel, um serviço essencial de telecomunicações e atribuir à agência a supervisão regulatória sobre o setor. As prerrogativas foram adotadas em 2015, durante o governo de Barack Obama, mas caíram em 2017, quando o país era governado por Donald Trump.

A restauração da neutralidade de rede é defendida pela atual presidente da FCC, Jessica Rosenworcel. Para ela, o país deve ter um padrão nacional de regulação do serviço de banda larga.

“Depois que a administração anterior abdicou da autoridade sobre os serviços de banda larga, a FCC foi impedida de agir para defender totalmente as redes de banda larga, proteger os dados do consumidor e garantir que a internet permaneça rápida, aberta e justa”, disse a reguladora, em nota. “Um retorno ao padrão esmagadoramente popular da FCC e aprovado em tribunal de neutralidade de rede permitirá à agência servir, mais uma vez, como um forte defensor do consumidor por uma internet aberta”, acrescentou.

A proposta inicial para retomar a neutralidade de rede foi apresentada pela presidente da FCC em setembro do ano passado. O colegiado decidiu seguir com a deliberação, abrindo uma consulta pública sobre o tema no mês seguinte. O retorno da regulação do serviço de banda larga tem o apoio do presidente Joe Biden.

Em comunicado, o órgão regulador informou que a proposta de Jessica será distribuída aos demais comissários da agência. Um rascunho do projeto será apresentado ao público na quinta-feira, 4.

Mudanças efetivas

Segundo a FCC, caso o colegiado vote favoravelmente pela proposta, as regras entram em vigor 60 dias após a publicação no Federal Register, o Diário Oficial do Governo dos Estados Unidos.

Na prática, a restauração da neutralidade de rede altera o Título II da Lei das Comunicações, permitindo que a agência atue para impedir que provedores bloqueiem, desacelerem ou criem “vias rápidas” na internet (espécie de priorização para que um site seja carregado com mais rapidez).

A proposta também prevê que, quando um serviço de banda larga sai do ar, a FCC possa exigir que os provedores restabeleçam as conexões. A agência também deve ganhar poderes para proteger os dados dos consumidores e monitorar eventuais ameaças à segurança nacional no ambiente digital.