Anatel promove no próximo dia 21 de fevereiro audiência pública sobre a proposta de Revisão do Regulamento de Uso do Espectro (RUE), objeto da Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023. A audiência pública será realizada de forma híbrida.

Para a participação presencial o endereço é: Avenida Senador Virgílio Távora, 2500 – Dionísio Torres – Fortaleza, a partir das 9 horas.

A Audiência Pública será transmitida pela internet, em https://www.youtube.com/anatel. Será permitida manifestação oral remotamente mediante inscrição realizada por meio de preenchimento de forrmulário específico. Serão aceitos também questionamentos por escrito, enviados para o e-mail [email protected] durante a Audiência Pública.

O regulamento

O novo Regulamento de Uso de Espectro (consulta 65) traz como novidade o mercado secundário de espectro, preservando o uso do ocupante secundário de uma faixa por cinco anos. Além disso, cria um feriado regulatório, impedindo o uso secundário de espectro em áreas que estão sujeitas a cumprimento de obrigações previstas no edital de licitação do 5G até o final da década.

Também define o preço de mercado (baseado no valor presente líquido calculado pelo método do fluxo de caixa descontado) como o que será cobrado pela Anatel em novas licitações e na renovação sucessiva de licenças.

Na primeira audiência pública realizada em Brasília, as operadoras de grande porte apresentaram as ponderações em relação a essa proposta, que, para elas, pode até afastar investimentos, visto que adquiriram a frrquência, em leilão promovido pela própria agência, com garantia de uso por, no mínimo, 15 anos, que posteriormente foi prorrogado por 20 anos.

A GSMA, entidade que representa globalmente as operadoras de celular chegou a se manifestar, na audiência,  que “O plano industrial de investimentos de cada operadora para os próximos anos se dá por meio de segurança jurídica e regulatória deste fato. Mudanças regulatórias modificam o resultado do leilão ou de qualquer prorrogação. O interesse de uso de radiofrequências por outras empresas deve se dar por meio de contratos como já está regulado atualmente pela Anatel”, disse Larissa Jales, gerente de regulação da entidade.