Foto: PGR/Divulgação
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou notícia-crime à Procuradoria Geral da República (PGR) para investigar os diretores do Google e do Telegram no Brasil, alegando “campanha de desinformação” sobre o projeto de lei 2630/2020, o PL das Fake News. A PGR então acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para abertura de inquérito.
A solicitação foi encaminhada à Corte nesta quarta-feira, 10, assinada pela vice-Procuradora-Geral da República, Lindôra Araujo. No documento, ela pede a a preservação, extração e juntada, mediante elaboração de laudo pericial, de todas as postagens, publicações e mensagens emitidas pelas big techs contra o PL, além de oitiva com os dirigentes.
A medida ocorre após as plataformas direcionarem nota contra o projeto de lei a todos seus usuários, na visão de Lira, “com informações falsas e distorcidas” (saiba mais abaixo). Devido ao amplo alcance dos comunicados, as manifestações estão sendo interpretadas pelas autoridades brasileiras – STF, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – como indício de abuso de poder econômico.
Na solicitação da PGR, a vice-procuradora-geral segue o mesmo entendimento. “O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Araujo.
Campanha das big techs
A manifestação do Google ocorreu nas vésperas da votação do PL das Fake News, quando inseriu um link na página inicial do buscador para uma nota na qual, sem indicar trechos do projeto de lei alvo de crítica, afirmou que “o PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
A preocupação do Legislativo não se limitou à mensagem, mas também ao lobby realizado diretamente aos parlamentares, anúncios não sinalizados contra o projeto e o receio das plataformas privilegiarem posicionamento compatível nas ferramentas de busca e recomendação de conteúdo.
Google deixa mensagem contra PL das Fake News na página inicial (Foto: Reprodução)
O Google só retirou a mensagem após a Senacon notificar, por meio de medida cautelar, sob pena de multa no valor de R$ 1 milhão por hora.
No caso do Telegram, a ofensiva ocorreu na última terça-feira, 9, quando disparou mensagem em massa afirmando que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que acabará com a liberdade de expressão” e que “o PL dá poder de censura sem supervisão judicial prévia”.
Antes da PGR, o Telegram já é alvo de inquérito STF e foi notificado nesta quarta-feira, 10, para que informasse que a mensagem seria ilícita, sob pena de suspensão temporária no país. A plataforma cumpriu a solicitação.
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