O setor de radiodifusão tem levado o governo demandas acerca da necessidade de regulamentar o serviço de TV aberta transmitida por satélite – conhecida por TVRO. O entendimento de interlocutores ouvidos pelo Tele.Síntese é de que a migração dos canais para a banda Ku acabou por agrupar canais com propostas diferentes: daqueles especializados em transmissões profissionais aos de emissoras que contam de fato com grade de programação e disputam audiência.
A TVRO não é um serviço regulamentado no Brasil. Surgiu com o passar dos anos, com a população sem acesso a TV terrestre descobrindo que podia captar o sinal enviado pelas emissoras cabeças de rede para as filiadas Brasil afora. Aos poucos, a base de parabólicas se multiplicou, e o segmento ganhou popularidade como alternativa em áreas sem a TV analógica tradicional.
No último leilão da Anatel, realizado em novembro, e em portaria de 2021 editada pelo Ministério das Comunicações, o serviço passou a ser considerado relevante a ponto de ser protegido por políticas públicas.
Agora, os radiodifusores defendem que se dê um passo a mais e a Anatel passe a regular quem pode ter licença de TVRO pra transmitir em banda Ku.
“Alguns representantes da radiodifusão se dizem preocupados com a situação, e já questionam se é o caso de regulamentar. Mas não há nenhuma minuta na mesa, os comentários sobre isso chegam a nós, mas nada de maneira organizada ainda. Então estamos monitorando”, afirmou o secretário de Radiodifusão do MCOM, Maximiliano Martinhão. Ele participou hoje, 23, do evento Set Expo 2022, em São Paulo (SP).
Samir Nobre, da Abratel, é um desses interlocutores. “No momento em que o processo [do leilão 5G] estava em discussão no TCU, já colocamos que não nos opomos a essa regulação. A posição continua a mesma. Mas havendo regulamentação, queremos fazer parte da discussão junto ao Ministério e junto à Anatel”, afirmou.
Segundo ele, ainda é cedo para listar as regras de uma regulação de TVRO. Mas um ponto, disse, precisará constar: “Tínhamos um número de canais na banda C que não eram de radiodifusores. E agora, com a ligação da banda Ku, estamos visualizando um aumento dos canais que não são de radiodifusores além daqueles previstos. Então é uma preocupação, e o entendimento da Abratel é que deveria haver um corte. Quem já estava na banda C deveria ter direito a ir para a banda Ku. Novos canais não deveriam ir para a banda Ku [nos satélites utilizados pelos radiodifusores]”, concluiu.
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