A empresa londrinense de telecomunicações Sercomtel enviou ao Cade na última semana uma nota técnica para complementar sua argumentação à respeito da necessidade de condicionantes para a venda da Oi Móvel às rivais Claro, TIM e Vivo.
A nota técnica foi elaborada pela consultoria Ecostrat, com dados de partilha de mercado acrescentados pelas operadoras ao processo após a entrega por parte da Sercomtel de seu primeiro estudo sobre a transação.
O complemento aborda especificamente o reflexo da divisão da Oi Móvel entre Claro, TIM e Vivo no Nordeste. Identifica que a Vivo será a grande beneficiada pelo negócio nessa área do país, onde passará da lanterna em market share em quase todos os estados, exceto por Bahia e Sergipe, para a líder absoluta.
Como é de se esperar, os cálculos da consultoria a respeito do índice HHI apontam para elevação da concentração em todos nove estados do Nordeste.
A consultoria conclui que as operadoras fizeram uma divisão dos mercados brasileiros, pela qual a liderança no Sul ficará a cargo da TIM, no Nordeste, nas mãos da Vivo, havendo equilíbrio nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Por fim, embora o trio tenha já divulgado quais licenças de espectro Telefônica Vivo e TIM receberão, a consultoria contratada pela Sercomtel avalia que faltam informações suficientes para que o mercado calcule o grau de concentração de espectro.
“Assim, tal como as estruturas do mercado de SMP no âmbito estadual, as estatísticas detalhadas sobre a concentração espectral gerada por esta operação também precisam ser públicas. Caso contrário, não será possível manter a transparência do debate sobre os remédios que o CADE eventualmente irá aplicar neste caso”, finaliza a análise.
Conselho Diretor da Anatel vai analisar recursos de Algar e Telcomp
A compra da Oi Móvel por Claro, TIM e Vivo por R$ 16,5 bilhões passa pela avaliação não apenas do Cade. A Anatel também está investigando os efeitos da transação sobre o mercado de telecomunicações e se ele respeita todas as regras da agências e atende ao objetivos de política pública do governo federal.
Como acontece no Cade, também na Anatel empresas e organizações contrárias à transação protocolaram pedidos para opinar no processo. A agência, no entanto, não aceitou ainda terceiros interessados no processo. Isso levou Algar e Telcomp a recorrer das decisões das áreas técnicas. O assunto será avaliado nos próximos dias pelo Conselho Diretor da agência. Os relatores dos recursos serão sorteados na segunda, 5.
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