A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública, está desenvolvendo um aplicativo para aferir a qualidade da internet. O projeto foi apresentado durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, na semana passada. O aplicativo foi pensado em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), onde está sendo criado. Frederico Moesch, coordenador-geral de estudos e monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/Senacon), falou com o TS sobre a nova ferramenta.
Segundo Moesch, esse app não irá competir com o já existente app desenvolvido pela Anatel, agência que tem poderes para regular o setor de telecomunicações.
TS – Como o aplicativo vai ajudar a Senacon a defender o consumidor de relações com as operadoras?
Frederico Moesch – O desenvolvimento dele foi pensado na lógica de monitoramento de mercado, para que a Senacon possa ter um melhor acompanhamento do setor. Estamos falando sobre telefonia móvel. Temos uma cooperação com a UnB. Entendemos que a internet fixa já tem muitos medidores de qualidade. Já para internet móvel, achamos que há um espaço para melhoria. O aplicativo trará benefício próprio para o consumidor, que vai poder aferir a qualidade da internet onde mais a utiliza: em casa, no trabalho, no local de estudo ou lazer. Poderá aferir a qualidade e também o sinal tanto da operadora que usa quanto das outras. Isso vai fomentar a concorrência em prol do consumidor.
TS – Como será o funcionamento?
Frederico Moesch – A ideia é que o aplicativo tenha um formato bem amigável para os consumidores, com informações transmitidas de maneira de fácil compreensão. E com isso também terá um mecanismo, já entregue, mas ainda a ser atualizado, que emitirá um relatório, aí sim com uma linguagem um pouco mais técnica, para que, se houver algum problema e ele queira fazer contato com a operadora, possa usar esse relatório como base.
A ideia é receber as informações consolidadas, de todos os consumidores que estejam utilizando o app, e aí se vai poder ter a visão mais ampla sobre quais locais estão com algum tipo de problema, de qual operadora é o problema, enfim, para ter um melhor mapeameneto dos problemas e poder apresentar melhores soluções.
TS – A Senacon poderá aplicar multas com base nos índices registrados pelo app?
Frederico Moesch – O objetivo não é esse. Não foi desenvolvido para isso, mas para monitoramento de mercado. Até porque a finalidade é que tenha um formato de fácil compreensão para o consumidor. O app não vai utilizar linguagem regulatória. A ideia é fornecer informações para os consumidores para que eles possam tomar decisões sobre o tipo de problema que estão tendo com as operadoras.
TS – Há risco de conflito entre autoridades, uma vez que a Anatel já faz essa mensuração, faz pesquisa com mais de 100 mil usuários em todo o Brasil, tem um Conselho de Usuários, interface com a Senacon e um Regulamento Geral do Consumidor?
Frederico Moesch – Nossa intenção é contribuir. De modo algum nosso objetivo é competir, mas sim somar esforços. Não queremos problemas quanto a atribuições, mas justamente somar esforços para que o consumidor seja cada vez melhor atendido e, com isso, o setor se desenvolva. A concorrência é boa para o setor e boa para o consumidor.
TS – Qual o custo de desenvolvimento?
Frederico Moesch – Temos uma parceria com a UnB que aborda diversos pontos. Temos cursos e material que usamos para educação do consumidor, e também uma série de cursos, voltados para servidores públicos, para as próprias empresas e fornecedores que os utilizam para capacitar seu pessoal. Temos ainda parcerias de estudos sobre temas específicos, então a parceria é bastante ampla. E é nessa parceria que o app se inseriu, mas posso dizer que saiu por 3 milhões de reais ao todo.
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