O Conselho Diretor da Anatel aprovou no final da tarde desta terça-feira, 1º, a venda do controle da Fibrasil pela Telefônica Vivo ao fundo canadense Caisse de Dépot et Placement Du Québec (CDPQ), sem restrições.

A decisão foi unânime, com todos os quatro integrantes do colegiado acompanhando o voto do relator, o conselheiro Vicente Aquino. No entender do Conselho, a operação não representa riscos sob a óptica concorrencial por não alterar participação do mercado atual.

Para a transação ser consolidada, o CDPQ precisou criar uma empresa no Brasil, a Fibre Brasil Participações, dessa maneira, atendendo à legislação local. O Decreto nº 2.617/98 determina que a composição final do capital social votante da companhia seja detido por maioria formada de pessoas naturais residentes no Brasil ou empresas constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no País.

A anuência prévia para a transação ser realizada tem validade de 180 dias, contados a partir da publicação do ato no Diário Oficial da União. Prazo este que pode ser prorrogado uma vez.

A anuência saiu em dois meses e meio. A Telefônica Vivo pediu autorização para levar o negócio adiante em 12 de março. Em seguida, solicitou urgência na avaliação da transação, hoje aprovado.

Com isso, a tele pode selar a venda de 50% das ações da Fibrasil, sua empresa dedicada à construção de redes de acesso em fibra óptica em todo o país. Em troca, receberá R$ 1,8 bilhão. O Cade já aprovou a transação, também sem restrições, em 6 de abril.

O plano de negócios da FiBrasil visa atingir cerca de 5,5 milhões de lares em 4 anos, com foco em cidades médias fora do estado de São Paulo. Além disso, 1,6 milhão de casas passadas em FTTH hoje administrados pela Vivo serão transferidos para a joint venture. Ao fim desse investimento, a Telefônica Vivo terá opção de comercializar banda larga por fibra a 24 milhões de residências até o final de 2024.

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