A vice-presidente de assuntos regulatórios da Vivo, Camilla Tapias, manifestou preocupação quanto ao timing de aprovação do novo Regulamento de Uso de Espectro (RUE). Em elaboração pela área técnica da agência, o novo RUE recebeu parecer da Procuradoria Federal-Especializada da AGU junto à Anatel no começo do mês. Ainda precisa ser finalizado, enviado ao Conselho Diretor, colocado em consulta, retornar e ser então aprovado.

O temor é que o texto entre em vigor após a realização do leilão de espectro da 5G, mexendo com regras de mercado secundário existentes no edital do certame. O desejo do Ministério das Comunicações é que o leilão se dê em julho.

Durante webinar realizado pelo Brazil-Florida Business Council nesta quarta-feira, 12, a executiva afirmou que o RUE precisa ser elaborado de forma a não interferir nos planos de negócio desenhados por quem vai comprar frequências no próximo leilão.

“Em relação ao mercado secundário, o próprio edital traz a regra inédita de que o espectro não utilizado tem que ser ofertado para prestadores não participantes do leilão. E ao mesmo tempo se discute a mudança da regulamentação. Nós que participaremos do leilão vemos isso com receio de que eventual mudança na regulamentação altere de maneira preocupante os planos de negócio, já que o business plan foi pensado com as regras do edital, e depois pode ser alterado pela regulamentação. A própria PFE diz que tem que ser feito com cautela pois pode desestimular investimentos”, afirmou Tapias.

A executiva também manifestou preocupação quanto ao valor mínimo a ser colocado no leilão. A seu ver, o governo não pode pesar a mão das obrigações, sob pena de atrasar a implantação do 5G. Nem exigir que compromissos sejam cumpridos em um intervalo de tempo inviável.

“Ainda temos alguns receios. Temos que ver se a quantidade de obrigações é compatível com o valor das faixas. Tem muitas informações por vir. São 31 mil km de rodovias que tem que ser cobertos e 9,9 mil localidades. A gente não sabe quais e é difícil mensurar isso. Mas sabemos que o valor é altíssimo para cumprir essa meta. E talvez fique acima do valor que as empresas esperam com isso”, afirmou.

Vale lembrar que a obrigação de levar serviço móvel a localidades e estradas caberá a quem arrematar o espectro de 700 MHz à venda. A Vivo, assim como TIM e Claro, não poderão concorrer por esta faixa por já possuírem 10 MHz cada da frequência.

“Depois do leilão, a gente tem preocupação que as obrigações sejam exequíveis, que não sejam obrigações que, por questão de tempo curto, ou sejam colocadas de forma que as empresas não consigam cumprir e depois gerem multas”, falou.

Anatel

Presente ao mesmo webinar, o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, afirmou que o edital trará um valor justo em linha com que é praticado no mundo, tomando por base o “valor por megahertz per pop”, disse. Ele afirmou ainda que este leilão terá participação de provedores regionais de internet e de investidores interessados em explorar negócios sob uma nova ótica dentro do mercado brasileiro.

“Acho que podemos ter novos players, entre eles com perspectiva de rede neutra. Isso é importante porque as empresas têm entendido cada vez mais da importância de compartilhar ativos”, afirmou.

Ele também destacou que o mercado de telecomunicações é dinâmico e que há muita coisa acontecendo além do leilão 5G. Por exemplo, informou que há na Anatel neste momento 32 pedidos de fusão entre empresas do setor sob análise.

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