A conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Lenisa Prado, pediu o aprofundamento da análise da compra de torres da Telxius Telecom pela Amarican Tower. A Superintendência-Geral da autarquia havia recomendado a aprovação da operação sem restrição, mas a relatora destacou que dever ser observado que este mercado tem sido objeto de diversos movimentos, principalmente no sentido da desverticalização, que tem eficiência próprias no que tange a rivalidade, mas também tem gerado um volume significativo de aquisições pela American Towers. “Na análise do presente ato de concentração, foi identificado que a American Towers seria a empresa com o maior número de antenas/torres de telecomunicações no país”, salienta Lenisa. 

Para a conselheira, considerando a relevância do setor de infraestrutura de telecomunicações para a economia brasileira, assim como a complexidade das relações comerciais e concorrenciais existentes neste setor, e o fato de que certos segmentos de mercado, principalmente no que diz respeito a novas tecnologias para a difusão de telecomunicações, assim como a tecnologia 5G, tendem a ser impactados pela eventual concentração, entende-se necessária uma análise mais profunda desta operação. Segundo Lenisa, a decisão não corresponde a um juízo de mérito, mas da existência de dúvida fundamentada acerca da operação. 

O despacho da conselheira depende de aprovação pelo plenário do Cade. Como argumento para aceitação do seu pedido, Lenisa afirma que, sem uma definição mais clara da dimensão geográfica do mercado relevante, o market share nacional pode não permitir uma análise clara do poder de mercado da American Tower.  

-No entanto, não posso deixar de observar que percebe-se neste mercado um movimento de desinvestimento de infraestrutura por parte das operadoras de telecomunicação, e houve o incremento das empresas focadas em infraestrutura, dentre as quais se destaca a American Tower”, destaca a conselheira. 

Para ela, é natural que a estrutura negocial e operacional de um mercado se altere, na medida em que são buscadas formas diferentes de atuação e movimentos estratégicos pelos agentes, como pode ser observado no mercado em tela.  “No entanto, a meu ver, o receio de uma autoridade antitruste é que nesse momento de reorganização sejam estabelecidas posturas prejudiciais à livre concorrência, ou que agentes com poder de mercado venha a abusar de sua posição em detrimento dos outros agentes e dos consumidores”, completa. 

A operação consiste na aquisição, pela American Tower, da totalidade do capital social da Telxius Torres, atualmente de titularidade da Telxius Telecom, que inclui os Sites de Telecomunicações da Telxius no Brasil (detidas no país pela Telxius Brasil e pela Inmosites), grupo Telefônica. A venda foi notificada em fevereiro deste ano. 

Para a SG do Cade, é confortável afirmar que o ato de concentração não oferece maiores problemas concorrenciais ao mercado de construção, gestão e operação de infraestrutura de telecomunicações. “Segundo as requerentes, as disputas são cada vez mais acirradas tanto pelos projetos de “build-to–suit” quanto pela aquisição de lotes de ativos que estão sendo alienados com a consolidação do processo de desverticalização das telcos”, afirma. Tal conclusão ainda é corroborada pelas manifestações de clientes e concorrentes obtidas ao longo da instrução, que foram favoráveis ou neutras em relação à operação. 

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