A Telefônica Vivo, na consulta pública do Rue, apresentou o mais extenso documento sobre a proposta da Anatel para o novo Regulamento do Uso de Espectro e chega a usar o termo “expropriação” de espectro para criticá-la. Para a operadora, “a proposta atual não respeita minimamente os direitos adquiridos pelo autorizado em caráter primário e esvazia o conteúdo econômico da autorização outorgada mediante licitação, uma vez que representa cerca de um terço do prazo usualmente estabelecido e, assim, se assemelha a uma expropriação”.

A operada, que contratou a consultoria Alvarez & Marsal para auxiliá-la na elaboração de sua manifestação, alega que a proposta da Anatel formulada na consulta pública, de que o espectro não ocupado deverá ser compartilhado sob a forma de exploração pelo mercado secundário pelo período de 60 meses (ou cinco anos), lesa diretamente a empresa que adquiriu esse bem por meio de leilão, feito pela própria agência.

“O detentor do direito de uso em caráter primário, que pagou em leilão o valor econômico do espectro por determinado período, está sendo obviamente lesado pela impossibilidade de explorar integralmente as oportunidades que o mercado oferece ao longo do prazo de sua autorização. Logo, deveria ser indenizado pelo requerente de uso secundário em valor compatível com o direito alienado, dado que, durante 5 anos, perde a possibilidade de explorar as oportunidades de mercado ou transacionar o direito de uso com terceiros”, argumenta.

Direito

Embora a empresa reconheça que a Anatel tem competência legal para regulamentar o mercado secundário de espectro, e tem também  competência para impor restrições ao direito de uso de espectro em razão de uso ineficiente, alega que a agência poderá estar extrapolando esse poder, ao contrariar a Lei Geral de Telecomunicações, pois “ignora as condições contratuais decorrentes de um processo licitatório que determinou o titular do direito e o prazo de autorização”.

“A proposta da Anatel é estabelecer, ao arrepio de princípios legais básicos que norteiam a gestão de bens públicos e a atuação da Administração, uma espécie de balcão de pedidos de licenciamento de espectro, sem a devida transparência de um chamamento público ou de uma licitação. O que surpreende é que essa proposta segue na mesma revisão normativa que regulamenta o mercado secundário de espectro”, alerta a operadora.

Uso Ineficiente

Para a Telefônica Vivo, o Rue proposta pela Anatel não foi capaz  de confirmar que há uso ineficiente do espectro em seu poder. E argumenta: pode haver espectro ocioso, mas não uso ineficiente. “Isso porque, justifica, a capacidade espectral ativada pelos detentores de espectro tem sido suficiente para atendimento da demanda (tráfego), inclusive nas localidade de menor renda, não sendo cabível classificar como ineficiente o uso parcial do espectro disponível.