A venda de um ISP é a operação da vida da pessoa que demorou anos para construir o ativo e, por isso, requer cuidados para obter a valorização correta. A frase é do advogado Danilo Mininel que tem larga experiência em processos de M&A no setor de telecomunicações.

Mininel participou, nesta terça-feira, 29, junto com os advogados Gustavo Lemos e Rafael Sanchez, do webinar promovido pela IT Investimentos, sobre governança jurídica na venda de provedores. Segundo Mininel, antes de pensar na comercialização do seu bem, o dono do ISP deve se organizar, buscar uma assessoria jurídica e financeira qualificada para evitar riscos.

Sanchez ressaltou que o setor de telecomunicações é muito específico e requer conhecimentos além do negócio em si, como ocupação de postes, lidar com licenças da agência reguladora, que precisam estar regularizadas. Lemos, por sua vez, entende que antes da operação é preciso remanejar a estrutura societária para não ter problemas no futuro.

Uma medida que tem o apoio dos três advogados é a existência de um acordo de acionistas, que vai balizar questões de sucessões e de quórum de votações para diversos assuntos. “Esse acordo vai regular a convivência entre os sócios e é importante existir mesmo que não se pense em vender a operação”, afirma Mininel.

Já Lemos, sugere que licenças diferentes sejam segregadas em empresas separadas para dar mais transparência. Também defende o planejamento tributário para reduzir impostos sem ferir a lei. Outra preocupação que o empreendedor deve ter é com a proposta não vinculante, que traz as premissas de preço, assim como a questão das contingências existentes, que podem resultar na ruptura de acordos.

Gustavo Barros, fundador da IT Investimentos, mediou o debate.

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