A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, anunciou a assinatura nesta quinta-feira, 5 de setembro, do primeiro acordo global para o uso da inteligência artificial (IA) de forma a respeitar os direitos humanos e a democracia.
De acordo com o órgão, também firmaram o documento, chamado de Convenção de IA, Andorra, Geórgia, Islândia, Noruega, República da Moldávia, San Marino, Inglaterra, bem como Israel e Estados Unidos. A assinatura se deu em Vilnius, na Lituânia, durante reunião do Conselho da Europa, organização de direitos humanos do continente europeu.
“Espero que essas sejam as primeiras de muitas assinaturas e que sejam seguidas rapidamente por ratificações, para que o tratado possa entrar em vigor o mais rápido possível”, disse a secretária-geral do Conselho da Europa, a croata Marija Pejčinović Burić.
O acordo vinha sendo discutido há exatos dois anos, desde setembro de 2022, e contou com a participação de mais de 50 países, alguns de fora da Europa, como Canada, México, Japão, Austrália, Argentina, Peru, Uruguai e Costa Rica. Segundo a Comissão Europeia, o Convenção de IA também recebeu contribuições de 68 instituições internacionais que representam a sociedade civil, o meio acadêmico, a indústria, entre outros envolvidos no tema.
“A Convenção prevê uma abordagem comum para garantir que os sistemas de IA sejam compatíveis com os direitos humanos, a democracia e o estado de direito, ao mesmo tempo em que permite a inovação e a confiança”, disse em nota a Comissão Europeia.
De acordo com o órgão, o acordo traz conceitos-chave inspirados na Lei Europeia de Inteligência Artificial (EU AI ACT), a primeira legislação do mundo que visa a regular o desenvolvimento e o uso da tecnologia. A Convenção de AI assinada pelos países tem uma abordagem baseada em risco e transparência ao longo da cadeia de valor dos sistemas e de conteúdo gerado pela IA, além de estabelecer obrigações de gerenciamento de risco com a possibilidade de proibição de sistemas de IA considerados ameaças aos direitos fundamentais.
