Nesta quinta-feira (01), entrou em vigor a conhecida “taxa das blusinhas”, novos impostos para compras internacionais. Os consumidores passam a ter que pagar o Imposto de Importação de 20% em compras com valor de até US$ 50, cerca de R$ 286, na cotação atual. Essa taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023.
Alguns marketplaces internacionais, como AliExpress e Shopee, já começaram a cobrar a tarifa desde o último sábado (27).
O projeto de lei que permite a cobrança do imposto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho. A “taxa das blusinhas” é parte do PL pelo deputado Átila Lira (PP-PI). O texto é o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e busca, entre outras coisas, regulamentar o desenvolvimento de tecnologias para a produção de veículos menos poluentes.
No entanto, o texto ganhou um “jabuti” (nome dado a trechos de leis que diferem muito da pauta original), incluído pelo Congresso na lei que criou o Programa Mover, a taxação de 20% foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236.
“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Taxa das blusinhas: entenda o cálculo
O imposto ficou conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”, e o cálculo será feito nas compras de até US$ 50% serão taxadas em 20%. Valores acima, incidirá o imposto de importação tradicional, portanto 60%, e mais o ICMS.
Nas compras com até US$ 50, será calculado o valor do produto, mais ICMS (17%) e o Imposto de Importação (20%). Por exemplo, uma compra de R$ 100, será incluído a taxa das blusinhas (R$ 20). O ICMS será aplicado ao valor final da compra, se o imposto estadual for de 17%, o custo total pode chegar a aproximadamente R$ 144.
