Senacon revoga cautelar do telemarketing abusivo
A Senacon, do Ministério da Justiça, revogou a medida cautelar que havia publicado em julho de 2022, quando suspendeu serviços de telemarketing ativo que considerava abusivo de 180 empresas. O órgão argumenta que a medida não foi efetivada por falta de capacidade de fiscalização. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 13, no Diário Oficial da […]
Anatel desiste do código 0304 para empresas de cobrança
O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 25, por unanimidade, a revisão da regra que determinava o uso do prefixo 0304 por empresas de cobrança via telefone. Em compensação, mandou que essas empresas adotem o identificador 0303, já utilizado no telemarketing ativo. O relator do processo, Artur Coimbra, considerou que houve efetividade na adoção […]