TCU arquiva processo contra Anatel sobre bens reversíveis

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) reuniu-se nesta quarta-feira, 27, e decidiu arquivar o processo aberto em 2020 e no qual investigava se existiu falha da Anatel quanto ao acompanhamento e fiscalização dos bens reversíveis das concessionárias de telecomunicações. O Ministro Benjamin Zymler, relator, considerou que “faltam elementos essenciais de responsabilização”. Foto: […]

TV Síntese: O acordo Oi/Anatel, roaming em debate, competição dos satélites

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A Anatel votará até 15 de abril os termos do acordo que a agência e a Oi buscam na comissão de consenso do TCU. Com o acordo fechado, a companhia poderá fazer a migração imediata da concessão de telefonia fixa para o regime privado, e com isso, vender os ativos que a integram – como […]

Conselho Diretor da Anatel aprova texto do acordo com Oi no TCU

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O Conselho Diretor da Anatel decidiu hoje, 15 de abril, pela aprovação da proposta de minuta do Termo de Autocomposição apresentada pela Comissão de Solução Consensual no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) com a Oi. O aval foi unânime. O processo foi distribuído por prevenção ao conselheiro Alexandre Freire, conforme decisão tomada […]

Negociações entre Vivo e Anatel no TCU terminam este mês

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As negociações travadas entre Vivo e Anatel perante o Tribunal de Contas da União (TCU), na sua Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, estão previstas para chegarem a termo ainda neste mês de maio, revelou o CEO da companhia, Christian Gebara nesta quarta-feira, 8, em coletiva de imprensa. Após isso, […]

Organizações pedem suspensão do acordo de Oi e Anatel no TCU

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Organizações das sociedade civil, encabeçadas pelo Coletivo Intervozes, protocolaram na tarde de ontem, 9, na 3ª Vara Federal Cível da SJDF, um pedido de suspensão do acordo negociado entre Oi e Anatel no TCU, que trata da migração da outorga da concessão de telefonia fixa para o regime privado. O acordo, tratado como sigiloso por […]