Marco Civil da Internet: Barroso abre terceira via no STF
Ministro Luís Roberto Barroso apresenta voto sobre Marco Civil da Internet após relatores | Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quarta-feira, 18, a última sessão deliberativa do ano, dando continuidade ao julgamento que trata da responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo gerado pelos usuários no âmbito do Marco Civil da […]
STF: Conexis garante manifestação sobre distanciamento de torres
Foto: Freepik O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, admitiu nesta quinta-feira, 19, o ingresso da Conexis Brasil Digital – representante das maiores operadoras de telefonia do país – para se manifestar formalmente (amicus curiae) no julgamento que trata do compartilhamento obrigatório de torres de telecomunicações quando estiverem a distâncias inferiores a 500 […]
STF: Federação de Municípios defende compartilhamento de torres
A Federação Goiana de Municípios ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 13, um pedido de manifestação (como amicus curiae) para defender o compartilhamento obrigatório de torres de telecomunicações quando se tratar de distâncias inferiores a 500 metros entre si. O pedido de participação da entidade no processo será analisado pelo relator, ministro Flávio […]
STF: Relatores concluem voto pela responsabilidade de plataformas
STF analisa responsabilidade de plataformas no âmbito do Marco Civil da Internet | Foto: Pedro França/Agência Senado O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou nesta quarta-feira, 11, seu voto pela ampliação da responsabilidade das plataformas digitais por conteúdo gerado pelos usuários no âmbito do Marco Civil da Internet. Com isso, estão concluídos […]
Plataformas digitais: Toffoli propõe prazo para política com Anatel
Em voto, Dias Toffoli recomenda que Estado tome medidas incluindo atuação da Anatel | Foto: Antonio Augusto/STF Nesta quinta-feira, 5, quarto dia de análise de trechos do Marco Civil da Internet (MCI) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli concluiu a apresentação do primeiro voto, pela ampliação da responsabilidade das plataformas digitais pelo […]
CNI vai ao STF contra regras de declaração lei da reoneração
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule exigências previstas na lei da reoneração da folha de pagamento sobre o valor dos benefícios desonerados. O tema será analisado no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7765), com relatoria do ministro Dias Toffoli. O trecho contestado obriga as […]
STF e plataformas digitais: “Chegou a hora de decidirmos”
Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, abre julgamento sobre responsabilidade de plataformas | Foto: Rosinei Coutinho/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na tarde desta quarta-feira, 27, a análise de dois recursos que avaliam a responsabilidade de plataformas digitais sobre o conteúdo gerado por terceiros no âmbito do Marco Civil da Internet. […]
STF nega recurso contra velocidade média da internet na fatura
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil Em julgamento virtual, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão que declarou válida a Lei 5.885/2022 do Mato Grosso do Sul, que exige a velocidade média da internet na fatura dos consumidores. Os ministros rejeitaram recurso da Abrint – Associação Brasileira de Provedores […]
Solução Consensual: STF solicita informações do TCU e governo
Partido Novo pede extinção da secretaria de Solução Consensual do TCU | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Em despacho nesta quarta-feira, 14, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de dez dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Presidência da República se manifestem sobre a legalidade […]
STF: Estado pode exigir média de velocidade na fatura de internet
Plenário declara constitucionalidade de lei que exige detalhe da velocidade na fatura de internet | Fotos: Antonio Augusto/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta quinta-feira, 15, que leis estaduais podem obrigar as prestadoras de serviços de internet a apresentarem na fatura mensal “informações sobre a entrega diária de velocidade de recebimento e […]