Empresas de varejo e Mercado Livre divergem em debate no STF
STF ouve Mercado Livre e associação de varejistas sobre Marco Civil da Internet | Foto: Freepik O segundo dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade de plataformas digitais pelo conteúdo dos usuários, na tarde desta quinta-feira, 28, expôs divergências entre empresas que atuam no e-commerce. Representantes de grandes varejistas e do […]
Pistono: Análise das decisões do STF – ADIs 7.416/MS e 3.877/DF
Decisões do STF sobre telecomunicações geram debates sobre competência legislativa e proteção ao consumidor | Foto: Divulgação Por: Rafael Pistono* As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.416/MS e 3.877/DF levantam questões importantes sobre a competência legislativa e a proteção dos direitos dos consumidores no setor de telecomunicações. […]
X concorda em pagar todas as multas impostas pelo STF
X diz que vai pagar todas as multas exigidas pelo STF (crédito: Freepik) O X (antigo Twitter) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 1º, que efetuará o pagamento das multas decorrentes de decisões judiciais não cumpridas. Atualmente, o montante soma R$ 28,6 milhões. O pagamento não contará com recursos da Starlink, empresa que […]
Marco Civil da Internet: Facebook pede que STF barre a União
STF prevê análise de recurso do Facebook sobre MCI neste mês | Foto: Antonio Augusto/STF O Facebook formalizou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 7, um pedido de rejeição do ingresso da União Federal como participante (amicus curiae) no recurso de autoria da plataforma digital acerca da necessidade de ordem judicial para cobrar a […]
Toffoli admite União no processo sobre Marco Civil da Internet
Ministro Dias Toffoli é o relator de um dos recursos sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet | Foto: Gustavo Moreno/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, aprovou nesta segunda-feira, 11, o pedido da União Federal para se manifestar (amicus curiae) no processo que pode revisar trecho do […]
Toffoli admite União no processo sobre Marco Civil da Internet
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X concorda em pagar todas as multas impostas pelo STF
X diz que vai pagar todas as multas exigidas pelo STF (crédito: Freepik) O X (antigo Twitter) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 1º, que efetuará o pagamento das multas decorrentes de decisões judiciais não cumpridas. Atualmente, o montante soma R$ 28,6 milhões. O pagamento não contará com recursos da Starlink, empresa que […]