Decisão do STJ sobre Mercado Livre antecede cautelar da Anatel
(Foto: Carlos Felippe/STJ) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta segunda-feira, 16, uma decisão da Terceira Turma da Corte no sentido de que marketplaces não são obrigados a excluir anúncios que foram denunciados pelos usuários pela falta de certificação de qualidade, o que violaria os termos de uso da plataforma. O Tele.Síntese ouviu diferentes […]
STJ: Lei de Antenas não garante isenção em túneis de metrô
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a cobrança da Companhia do Metropolitano de São Paulo pelo uso dos túneis dos trens para instalar infraestrutura de telecomunicações. O entendimento firmado, por unanimidade, é de que as áreas subterrâneas “são bens de uso especial, e não bens de uso comum”. O caso foi […]
STJ: Lei de Antenas não garante isenção em túneis de metrô
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a cobrança da Companhia do Metropolitano de São Paulo pelo uso dos túneis dos trens para instalar infraestrutura de telecomunicações. O entendimento firmado, por unanimidade, é de que as áreas subterrâneas “são bens de uso especial, e não bens de uso comum”. O caso foi […]
Decisão do STJ sobre Mercado Livre antecede cautelar da Anatel
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STJ suspendeu recurso que culpa provedor por exposição indevida
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, suspendeu temporariamente a análise de um recurso extraordinário em decorrência dos Temas 533 e 987 em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Esses temas abordam a responsabilidade dos provedores de internet em casos de divulgação indevida de imagens íntimas e a constitucionalidade do artigo […]