Moraes apresenta voto-vista contra taxa municipal para torres
Foto: Fellipe Sampaio /STF O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira, 20, o julgamento em plenário virtual sobre suposta invasão de competência da União pela Câmara Municipal de Manaus ao editar duas leis que dispõem sobre a instalação de infraestrutura de telecomunicações. A conclusão se dará na próxima sexta-feira, 27. A análise foi interrompida […]
STF anula taxa municipal para torres em Manaus
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 27, anular a cobrança de taxa municipal em Manaus (AM) para a instalação de torres de telecomunicações. O entendimento, seguido por unanimidade, é de que houve invasão de competência da União. A análise ocorre a partir de questionamento movido pela Associação Brasileira de Infraestrutura […]
STF forma maioria contra taxa municipal para torres em Manaus
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 27, para derrubar cobrança de taxa municipal em Manaus (AM) para a instalação de torres de telecomunicações. O entendimento é de que houve invasão de competência da União. A análise ocorre a partir de questionamento movido pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações […]
Moraes apresenta voto-vista contra taxa municipal para torres
Foto: Fellipe Sampaio /STF O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira, 20, o julgamento em plenário virtual sobre suposta invasão de competência da União pela Câmara Municipal de Manaus ao editar duas leis que dispõem sobre a instalação de infraestrutura de telecomunicações. A conclusão se dará na próxima sexta-feira, 27. A análise foi interrompida […]
STF reiniciará debate sobre repasse de dados sem decisão judicial
STF reavaliará prerrogativa de investigadores para pedir dados às teles sem decisão judicial | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) vai reiniciar em plenário físico uma análise que vem tendo impasses no julgamento virtual, sobre a manutenção de trecho da Lei que dispõe sobre caso de lavagem de dinheiro (Lei n. […]
Anatel avalia medidas das teles contra softwares espiões
Audiência pública que debate ‘ softwares espiões ‘ conta com participação da Anatel | Foto: Andressa Anholete/STF A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) analisa se as medidas tomadas pelas prestadoras para evitar a interceptação de dados pessoais via softwares de monitoramento são suficientes. O acompanhamento faz parte da ação da reguladora frente à investigação da […]
STF: Conexis relaciona uso de softwares espiões a estado de sítio
Ministro Cristiano Zanin durante audiência pública que debate uso de softwares espiões pelo governo | Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF A Conexis Brasil Digital se manifestou contrária ao uso de softwares de monitoramento secreto de aparelhos celulares por órgãos ou agentes públicos ao participar de audiência sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta […]
Pedido de vistas reforça divergência em ações de telecom no STF
Alexandre de Moraes, ministro do STF, vem marcando divergência em ações que questionam iniciativas estaduais que tratam de telecom | Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF. Pedido de vistas formulado pelo ministro Alexandre de Moraes suspendeu nesta quarta-feira, 5, o julgamento virtual de processo que analisa suposta invasão de competência da União pela Câmara Municipal de Manaus ao […]
Divergências sobre leis estaduais de telecom crescem no STF
Tese crescente defende flexibilização dos entendimentos em ações acerca da competência para legislar sobre telecom | Foto: STF Nos últimos meses, cresce no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o entendimento de que a Corte deveria passar a considerar a legitimidade de leis e normas estaduais que estejam impondo regras para setores regulados por órgãos […]
STF invalida exigência de licença estadual para ERB no RN
STF confirma entendimento de que instalação de ERB deve seguir norma federal | Foto: Freepik O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras impostas pelo Estado do Rio Grande do Norte que exigiam licenciamento para a instalação e o funcionamento de Estações Rádio Base (ERB) – torres de celulares – no estado, por invasão de competência […]