Entidades reforçam pleito pela revisão do Córtex, sistema do MJSP
Foto: Freepik Um conjunto de entidades de defesa dos direitos digitais publicaram nesta sexta-feira, 8, uma carta aberta manifestando preocupação com a plataforma de monitoramento Córtex, implantada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em 2021 e que contaria com um projeto de expansão no atual governo. Para o grupo, o sistema utilizado “está […]
Novo Regimento do CNPD altera qualificação dos membros
O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30, oficializa uma nova versão ao Regimento Interno do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), órgão consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O documento incorpora as mudanças na composição já promovidas no ano passado em decorrência da vinculação da autarquia ao Ministério da […]
Meta falha em proteção de senhas e recebe multa milionária na UE
Meta recebe multa milionária na UE por armazenamento indevido de senhas (crédito: Freepik) A Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp) foi multada, nesta sexta-feira, 27, em 91 milhões de euros (aproximadamente R$ 552,41 milhões) pelo principal regulador de privacidade da União Europeia (UE). A penalização foi aplicada porque a big tech armazenou senhas de […]
Redes sociais e streamings falham em proteção de dados, diz FTC
Práticas de proteção de dados de redes sociais e streamings são “lamentavelmente inadequadas”, diz FTC (crédito: Freepik) A Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) – órgão norte-americano com funções semelhantes às do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no Brasil – publicou, nesta quinta-feira, 19, um relatório que aponta falhas no modo […]
ANPD: Restrições para IA da Meta pode orientar casos futuros
ANPD acompanha uso de dados para treinamento de IA da Meta | Foto: Freepik Representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) detalharam na tarde desta quarta-feira, 30, alguns elementos que baseiam o Plano de Conformidade para uso de dados pessoais no treinamento de inteligência artificial (IA) da Meta que, possivelmente, serão aplicados em […]
ANPD autoriza Meta a usar dados pessoais para IA; com restrições
Com ressalvas, ANPD autoriza Meta no uso de dados pessoais para IA | Foto: Freepik A Meta poderá utilizar dados pessoais dos usuários de suas plataformas para treinar a inteligência artificial (IA) da big tech, com algumas restrições. A prática estava proibida por uma medida preventiva pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), mas […]
Norma da ANPD dá previsibilidade à remessa de dados ao exterior
O Regulamento de Transferência Internacional de Dados editado pela ANPD, e que diz como as empresas devem se adequar ao envio de informações pessoais ao exterior, dominou as discussões entre os advogados especializados em direito digital na sexta-feira, 23, e ainda é alvo de análises e interpretações. O TS ouviu alguns deles para compreender melhor […]
ANPD mantém condenação do INSS por vazamento de dados
O Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negou recurso do INSS e manteve a condenação para que o órgão divulgue o vazamento de dados ocorrido há dois anos. A sanção sequer envolve multa, apenas a publicização do incidente no site do instituto de seguridade – que mesmo assim buscava reverter a ordem. O incidente […]
Sai norma sobre encarregado de tratamento de dados pessoais
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANP) aprovou regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Publicado nesta quarta-feira, 17, no Diário Oficial da União, a norma atende à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de 2018, que criou a figura do encarregado. De acordo com o regulamento, o […]
Proteção de dados: ANPD lança novo canal para denúncia
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançaram nesta segunda-feira, 8, um novo canal para recebimento de denúncia e requerimento de cidadãos sobre casos de violação à proteção de seus dados pessoais. A nova plataforma está integrada ao Gov.br. Acesse aqui. […]