STF: Debate sobre histórico de buscas gera novas questões
STF analisa limites para sigilo do histórico de buscas em site de pesquisa | Foto: Rosinei Coutinho/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 16, a análise de recurso do Google contra decisões judiciais que admitiram a quebra de sigilo do histórico de buscas de usuários na plataforma de pesquisa da big […]
Mercado Livre pede que STF diferencie marketplace de rede social
Foto: Freepik A defesa do Mercado Livre encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quinta-feira, 3, uma manifestação que ajusta os argumentos da empresa sobre a revisão do dispositivo do Marco Civil da Internet (MCI), que trata da responsabilidade das plataformas (artigo 19). Na petição, ela formaliza o pedido para que qualquer alteração […]
AGU defende no STF a revisão do Marco Civil da Internet
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 10, uma manifestação pela revisão do trecho do Marco Civil da Internet que exige ordem judicial para prever a responsabilidade das plataformas digitais e empresas que hospedam sites na internet pelos conteúdos publicados por usuários e as possibilidades de remoção desses […]
CGI.br critica PL que muda trâmite para pedir dados a provedores
Por lei, provedores precisam preservar dados pessoais que podem ser requisitados em investigações | Foto: Freepik O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgou nota nesta segunda-feira, 19, contra o avanço de uma proposta de lei que muda as regras para o compartilhamento de dados pessoais de usuários entre provedores e autoridades – como a […]
TV Síntese: Imbróglio da Oi, Marco Civil revisto, IPv6
No TV Síntese desta semana, a redação fala das notícias mais quentes dos últimos sete dias. A assembleia de credores da segunda recuperação judicial da Oi se aproxima, e acontece na terça, 5 de março. Até a gravação deste vídeo, não havia decisão em contrário para acatar petições de credores e da Anatel propondo o […]
Alexandre Freire defende revisão do Marco Civil da Internet
No dia 23 de abril de 2014, há exatos dez anos, o Brasil sancionou a lei nº 12.965. Conhecida como Marco Civil da Internet, a legislação estabelece princípios, direitos e deveres para o uso da internet no país. Num texto no site da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o conselheiro Alexandre Freire defendeu a necessidade […]