Justiça manda WhatsApp rever ‘consentimento forçado’ de política
Justiça entende que houve ‘consentimento forçado’ para uso de dados pelo WhatsApp | Foto: Freepik A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou nesta quarta-feira, 14, que o WhatsApp promova uma série de medidas de correção em sua Política de Privacidade, por violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Meta, proprietária […]
Pigão: Seis anos depois, o que ainda falta para a LGPD emplacar
A especialista fala sobre a LGPD e o que ainda falta para ela ser aceita de vez | Foto: Divulgação Por: Larissa Pigão* O Brasil deu um passo importante para garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos ao promulgar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em agosto de […]
Justiça revê liminar contra política de privacidade do WhatsApp
Política de Privacidade do WhatsApp é questionada na Justiça | Foto: Freepik Por decisão da Justiça Federal de São Paulo, está suspensa a liminar que determinava uma série de alterações na Política de Privacidade do WhatsApp, por violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A derrubada das restrições atende a um agravo movido […]
Carvalho: Os impactos da LGPD no Brasil – transformações no cenário jurídico
Os impactos da LGPD tem transformado o cenário jurídico no Brasil | Foto: Divulgação Por: Fabiano Carvalho* A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou quatro anos de vigência no Brasil em 2024, e seus efeitos nas práticas jurídicas se tornaram inegáveis. A crescente influência da lei em decisões judiciais recentes reforça a urgência […]
Carvalho: Os impactos da LGPD no Brasil – transformações no cenário jurídico
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ANPD mantém condenação do INSS por vazamento de dados
O Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negou recurso do INSS e manteve a condenação para que o órgão divulgue o vazamento de dados ocorrido há dois anos. A sanção sequer envolve multa, apenas a publicização do incidente no site do instituto de seguridade – que mesmo assim buscava reverter a ordem. O incidente […]
Sai norma sobre encarregado de tratamento de dados pessoais
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANP) aprovou regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Publicado nesta quarta-feira, 17, no Diário Oficial da União, a norma atende à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de 2018, que criou a figura do encarregado. De acordo com o regulamento, o […]