Reforma tributária: Novo texto traz regras para crédito de ICMS
Equipe econômica apresenta projeto de lei complementar à reforma tributária com regras para crédito de ICMS | Foto: Washington Costa/MF O Ministério da Fazenda apresentou nesta terça-feira, 4, o segundo projeto de lei complementar à reforma tributária sobre o consumo. O documento detalha pontos como o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e […]
Big techs dizem que fair share seria prejudicial ao Brasil
A organização CCIA Europe (Computer & Communications Industry Association), associada ao movimento Aliança pela Internet Aberta, divulgou um estudo nesta quinta-feira, 29, sobre eventuais riscos que a imposição do fair share (taxas para as grandes geradoras de tráfego, como as big techs) traria ao ecossistema digital brasileiro. A análise foi realizada pela consultoria Analysys Mason, […]
Fistel suspenso: valores chegam a R$ 11,68 bilhões
As operadoras brasileiras não recolhem o Fistel há quatro anos. As empresas obtiveram uma liminar judicial que as protege da cobrança desde 2021, em função da pandemia de covid-19, dentro de uma ação anterior, iniciada em 2013. No processo, questionam a finalidade do fundo setorial. Segundo a Anatel, os valores se acumulam ano a ano […]
Setores desonerados contrataram mais em janeiro que os demais
A Brasscom, Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais, divulgou nesta terça-feira, 26, um comparativo a respeito dos setores com folhas de pagamentos desonerados e os não desonerados. A entidade é defensora da continuidade da política, que beneficia 17 setores. O governo quer extinguir por entender que compromete […]
Primeira nota fiscal de comunicação é emitida em Santa Catarina
A primeira nota fiscal de comunicação (NFCom) foi emitida em 1º de março pela rádio 92FM, de Timbó, em Santa Catarina. A emissão foi intermediada pela empresa Inventti, que vem trabalhando na implantação do novo modelo do documento digital junto a grandes operadoras, como a Vivo. Embora 16 estados já tenham emitido decretos aderindo à […]
Ministro: Taxação das big techs tem que avançar com o Congresso
Após falar na abertura da conferência Conexão Brasil-África nesta terça-feira, 23, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, concedeu entrevista à imprensa no local, em Brasília, na qual comentou a necessidade de o Congresso participar dos esforços do governo brasileiro em taxar as big techs. “Ainda vamos estruturar com a Fazenda, e trabalhar junto ao Congresso […]
Reforma tributária e TIC: PL mantêm incertezas, avaliam entidades
Setor de TIC compartilha primeiras análises sobre a proposta complementar à reforma tributária | Foto: Freepik As 360 páginas do projeto de lei complementar à reforma tributária enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional na última semana ainda passa pela análise das empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), mas já despertou nas primeiras […]
Receita diz que reoneração já está valendo; setores reagem
Em comunicado, Receita Federal afirma que a reoneração já está valendo | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A Receita Federal informou nesta quarta-feira, 1º, que a reoneração da contribuição previdenciária deve ser contabilizada pelas empresas desde a folha de pagamento do mês de abril. De acordo com o órgão, o início da vigência a ser considerado […]
Reforma tributária: operadoras defendem cashback para telecom
Marcos Ferrari, da Conexis, no Evento Neo 25 Anos, defendeu o cashback em telecom: “Estamos também elaborando uma proposta para que a definição do cashback não crie obrigações acessórias” (Foto: Associação Neo) O uso de cashback, sem criar novas obrigações tributárias para as empresas, foi defendido nesta quinta-feira, 9, por dirigentes de operadoras de telecomunicações […]