Taxação de 15% sobre lucro de multinacionais vai à sanção
Proposta de taxação de multinacionais é baseada em Medida Provisória | Foto: Freepik O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 18, o projeto de lei que impõe uma taxação de pelo menos 15% sobre o lucro de empresas multinacionais instaladas no Brasil (PL 3817/2024). A proposta segue para a sanção. A cobrança ocorrerá por meio de […]
Câmara aprova taxação de 15% sobre lucro de multinacionais
Taxação de pelo menos 15% sobre o lucro de multinacionais passa na Câmara (crédito: Freepik) A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que uma taxação de pelo menos 15% sobre o lucro de empresas multinacionais instaladas no Brasil. A cobrança ocorrerá por meio de um adicional na Contribuição Social sobre […]
Para Associação NEO, cashback vai levar a inclusão digital
Assim como outras entidades setoriais que passaram os últimos meses percorrendo os corredores do Senado e manifestando-se em audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária, a Associação NEO também comemorou a aprovação, hoje, do texto prevendo cashback de 100% do imposto para famílias da baixa renda. “A inclusão do serviço de telecomunicações no sistema […]
Vivo fecha parceria para emissão de novo modelo de nota fiscal
A Vivo contratou as empresas Inventti e a Oobj realizarem sua emissão notas fiscais no padrão da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom), se tornará obrigatória a partir de 1º de abril de 2025 para todas as empresas de telefonia, TV a cabo, TV aberta, Internet e rádio. A NFCom foi instituída […]
Proposta de Wagner para desoneração da folha preocupa as teles
As operadoras de telecomunicações estão preocupadas com os rumos das negociações no Senado para a manutenção da desoneração da folha de pagamentos em função da proposta de substitutivo apresentada ontem por Jaques Wagner. Em seu texto, o relator da Casa propôs fontes de compensação para a prorrogação do benefício, e entre as quais, aumento da […]
Appy: Elevação do cashback em telecom é decisão política
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy (foto), defendeu nesta quarta-feira, 14, que qualquer decisão a respeito de elevação do cashback para serviços de telecom é política e cabe ao Congresso Nacional. Appy participou de painel sobre a reforma tributária no Simpósio Telcomp, e ouviu de representantes do setor que, […]
Reforma Tributária: Alíquota se aproxima de 28%, estima Fazenda
Foto: Freepik As mudanças da Câmara dos Deputados no projeto de lei complementar da reforma tributária, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – PLP 68/2024 –, gerou um aumento de 1,47 ponto percentual na alíquota padrão estimada, segundo estudo do Ministério da Fazenda. Com […]
Reforma Tributária deve aumentar preço para consumidor de TI
A Reforma Tributária vai gerar um aumento da carga tributária para o setor de tecnologia da informação (TI) e, consequentemente, alta de preços para o consumidor final. A afirmação é de Eduardo Parajo, presidente do conselho da Associação Brasileira de Internet (Abranet), que reúne cerca de 400 prestadores de serviços nativos na internet, entre eles, […]
Veja o edital de renúncia fiscal do Fust, com valores de referência
Foto: Freepik O Ministério das Comunicações (MCom) publicou nesta quarta-feira, 4, o edital de renúncia fiscal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A submissão de propostas ocorrerá de 6 a 16 de setembro, por meio de página personalizada. O documento traz a lista de valores de referência adotados (veja mais abaixo). O […]
Reforma tributária não justifica dar fim à norma 4, dizem ISPs
Na última semana, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, concedeu entrevista ao Tele.Síntese na qual defendeu que a norma 4, diante da iminente reforma tributária, precisa ter seu fim decretado. O comentário não caiu bem entre provedores de internet e reverberou também no Comitê Gestor da Internet no Brasil, o CGI.br. Para estes agentes, a […]