Ministério da Justiça defende uso do Código de Defesa do Consumidor para fake news
Foto: Freepik A secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lilian Cintra de Melo, defendeu hoje, 6, durante o Congresso da Abert, que seja implementado na íntegra o Código de Defesa do Consumidor na internet, que, em sua avaliação, diminuiria muito os casos de judicialização sobre o conteúdo trafegado. ” O Superior Tribunal de […]
Maioria da CCom apoiou veto à criminalização das fake news
Veto à criminalização das fake news trouxe como justificativa o receio de ‘tribunal da verdade’ | Foto: Freepik Em sessão conjunta nesta terça-feira, 28, o Congresso Nacional manteve o veto do ex-presidente Bolsonaro à criminalização das fake news durante processo eleitoral, prevista na Lei 14.197/2021, que definiu crimes contra o Estado Democrático de Direito (Veto […]
Anatel estuda como notificar usuários sobre bloqueio por fake news
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, explica como funciona a cooperação da Agência com a Justiça frente às fake news no ambente digital | Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Carlos Baigorri, afirmou nesta terça-feira, 15, que a autarquia analisa formas de aprimorar o sistema de cumprimento de […]
Goste ou não, X, antigo Twitter, tem que cumprir decisão judicial
X, antigo Twitter, pode ser bloqueado se não seguir decisão judicial (crédito: Freepik) Caso descumpra as determinações da Justiça brasileira, o X, antigo Twitter, pode ter o acesso bloqueado temporariamente no País, a exemplo do que ocorreu com Telegram e WhatsApp no passado. A ordem de bloqueio pode ser via liminar, cabendo a um único […]