STF inicia análise de normas estaduais para ERBs na Bahia
Acel questiona no STF normas que exigem licença ambiental estadual para ERBs na Bahia | Foto: Pedro França/Agência Senado O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira, 22, a análise do pedido de anulação da exigência de licença estadual para instalação de Estações Rádio-Base de Telefonia Celular (ERBs) na Bahia. A ação é de autoria […]
Supremo derruba normas estaduais para ERBs na Bahia
Normas estaduais da Bahia exigiam licença estadual para instalação de ERBs | Foto: Freepik Em julgamento virtual finalizado nesta quarta-feira, 3, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas que exigem licença estadual para instalação de Estações Rádio-Base de Telefonia Celular (ERBs) na Bahia. A decisão foi unânime e atende questionamento […]