Anatel nega suspensão de publicidade de metas da concessão
O Conselho Diretor da Anatel negou no começo da semana pedido de dispensa das concessionárias de telefonia fixa para fazer publicidade em rádio e TV das metas de universalização às quais estão sujeitas, como previsto no regulamento de 2022. A decisão se deu por maioria, 3 a 2, com Artur Coimbra apresentando voto dissidente em […]
TCU estuda rever hipóteses de sigilo em soluções consensuais
Apesar de avaliar “equívoco” sobre a aplicação de sigilo, processos de Solução Consensual devem continuar protegendo dados comerciais | Foto: TCU/Divulgação O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou nesta terça-feira, 4, que a Corte deve analisar, “em breve”, uma proposta de ajuste na norma de Solução Consensual no que diz […]
TCU: Solução Consensual da Oi pode ir ao plenário em 20 dias
Presidente do TCU, Bruno Dantas, faz estimativa sobre tramitação do processo da Oi em coletiva de impresa sobre processos de solução consensual | Foto: Tele.Síntese O processo de Solução Consensual entre a Oi e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode chegar ao plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) ainda em junho. A […]
Oi x Anatel: prazo da busca por consenso se esgota em março
O prazo para que Oi e Anatel encontrem uma solução consensual junto ao TCU em relação ao saldo das concessões termina em março, informou nesta segunda-feira, 5, Abraão Balbino. Outro processo semelhante, o da Telefônica, tem prazo limite até junho. As datas correram em relação ao que era esperado em 2023 em função do recesso […]
Anatel prepara-se para o plano B e procura nomes para a Oi
As próximas semanas serão cruciais para definir os destinos da Oi, que enfrentará três datas emblemáticas: a da assembleia de credores, a do fim do prazo judicial para se proteger contra a execução das dívidas e o prazo dado pelo TCU para a busca da conciliação sobre o ônus e o bônus da concessão. São […]
Por acordo: Oi e Anatel reduzem escopo da negociação no TCU
As negociações de Oi e Anatel perante o Tribunal de Contas da União (TCU) estão na reta final, e a expectativa é que até o dia 23 saia um acordo. No entanto, a definição pode não ser aquela esperada no início das conversas, quando a operadora pretendia resolver vários temas de uma só vez: a […]
Anatel aprova envio da conciliação da Claro a câmara da AGU
A Anatel aprovou o envio do processo a respeito da migração da concessão de telefonia fixa de longa distância da Claro para a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal da Advocacia-Geral da União (CCAF – AGU). A decisão foi tomada em circuito deliberativo na última quinta-feira, 28 e publicada já nesta […]
Regras mais duras de acompanhamento dos bens reversíveis
O Conselho Diretor da Anatel negou no dia 9 de maio recursos apresentados por Claro, Algar Telecom, Sercomtel, Oi, Telefônica e Conexis a respeito da criação do Manual Operacional do Regulamento de Continuidade das concessões de telefonia fixa, que trata do acompanhamento dos bens reversíveis. O acórdão foi publicado hoje, 13. O Manual, elaborado em […]
Conselho Diretor da Anatel aprova texto do acordo com Oi no TCU
O Conselho Diretor da Anatel decidiu hoje, 15 de abril, pela aprovação da proposta de minuta do Termo de Autocomposição apresentada pela Comissão de Solução Consensual no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) com a Oi. O aval foi unânime. O processo foi distribuído por prevenção ao conselheiro Alexandre Freire, conforme decisão tomada […]
Sercomtel terá que explicar à agência mudança no perfil do endividamento
Fachada da Sercomtel, em Londrina (Foto: Devanir Parra/Divulgação) A Sercomtel terá o prazo de 30 dias para fornecer informações detalhadas à Anatel sobre mudança no perfil de endividamento ocorrida em 2022. Esse é o cerne do acórdáo da agência, publicado hoje, 22, e que mantém o acompanhamento econômico-financeiro da concessionária por mais tempo. Conforme a […]