STF inicia análise de normas estaduais para ERBs na Bahia
Acel questiona no STF normas que exigem licença ambiental estadual para ERBs na Bahia | Foto: Pedro França/Agência Senado O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira, 22, a análise do pedido de anulação da exigência de licença estadual para instalação de Estações Rádio-Base de Telefonia Celular (ERBs) na Bahia. A ação é de autoria […]
Supremo derruba normas estaduais para ERBs na Bahia
Normas estaduais da Bahia exigiam licença estadual para instalação de ERBs | Foto: Freepik Em julgamento virtual finalizado nesta quarta-feira, 3, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas que exigem licença estadual para instalação de Estações Rádio-Base de Telefonia Celular (ERBs) na Bahia. A decisão foi unânime e atende questionamento […]
STF mantém prerrogativa de investigadores para demandar teles
Plenário do STF julga ação da Acel sobre a requisição de dados telefônicos e telemáticos por investigadores | Foto: Antonio Augusto/SCO/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 18, rejeitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5642, da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), contra trechos da Lei 13.344/2016, que alterou o […]