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STF aceita Telcomp como ‘amicus curiae’ em processo do Fistel

Alexandre de Moraes, ministro do STF relator da ADI 7787, deferiu o pedido da Telcomp para ingresso no processo que questiona a cobrança de TFI e TFF como fontes de arrecadação das atividades de fiscalização da Anatel; entidade afirma que valores cobrados estão em descompasso com a necessidade do regular