Senado aprova, com placar apertado, o PL das Fake News

O plenário do Senado aprovou às 19h55 de hoje, 30, o texto-base do Projeto de Lei das Fake News, o PL 2360/20, que prevê medidas de combate à disseminação de notícias falsas nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens. Foi registrado o placar apertado de 44 votos a favor e 32 contra, pondo fim a uma série de versões da proposta em dois meses de discussões. A matéria seguirá para a votação na Câmara dos Deputados.

Entre os votos contrários, alinhou-se o líder do governo no Senado, Fernando Coelho Bezerra (MDB/PE), com o argumento de que vai gerar efeito negativos na economia.  Segundo o parlamentar, as medidas previstas “Criam burocracia desnecessária para as plataformas e investimentos a serem feitos no Brasil”. Também apontou que a matéria ataca direitos assegurados pela Constituição. “A liberdade de expressão está sendo tolhida, limitada”, disse Bezerra.

Pelo texto, as plataformas digitais  – como Facebook, Twitter e WhatsApp – deverão colocar em prática uma política de controle da disseminação de notícias falsas da internet. Se não houver regras, a pena pode ser advertência ou multa relativa a 10% do faturamento das empresas no Brasil – a medida que previa suspensão das atividades foi retirada.

Os senadores favoráveis à matéria reforçaram os argumentos do relator da matéria, Angelo Coronel (PSD/BA) de que a proposta destina a facilitar a identificação e responsabilização dos autores de conteúdos ofensivos.

Transparência e censura

O projeto tenta alterar a lei e implantar um marco inédito na regulamentação do uso das redes sociais, criando a chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O tema ganhou relevância nas eleições de 2018 e foi pautado pelo Senado neste ano de disputas municipais. Entidades da sociedade civil e empresas do setor, porém, apontam risco de censura à livre manifestação do pensamento com a mudança na legislação.

As normas valem para plataformas com mais de 2 milhões de usuários. Essas empresas deverão barrar o uso de contas falsas e deixar claro publicamente quando determinado perfil é um robô, operado de forma automatizada. Aplicativos como WhatsApp e Telegram, por sua vez, deverão limitar a possibilidade de encaminhamentos em massa de uma mesma mensagem.

O projeto enfrenta resistência das gigantes digitais. Além de resistirem à responsabilização, as companhias argumentam que há risco para os usuários. Um dos itens obriga os aplicativos de mensagens privadas a armazenar por três meses os dados de usuários que encaminharem correntes em massa.

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