PL propõe uso do Fust para efetivar ensino a distância a alunos carentes

Mais uma proposição é apresentada na Câmara dos Deputados, visando o uso efetivo dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Desta vez é o Projeto de Lei Complementar 230/20 destina recursos do fundo para a compra de equipamentos de informática e de acesso à internet para os alunos carentes da rede pública de ensino.

O objetivo é promover a universalização do acesso à educação a distância por esses estudantes durante a suspensão das atividades escolares decorrente da pandemia de Covid-19. A proposta é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e tramita na Câmara dos Deputados.

“No país, há um abismo no que se refere ao acesso à internet e a equipamentos de informática capazes de promover a educação a distância para alunos da rede pública. Grande parte desses alunos não tem acesso a uma internet veloz e muito menos a equipamentos”, lamenta o parlamentar.

Hoje, a legislação só permite que os recursos do fundo sejam utilizados para a expansão da telefonia fixa. A Câmara aprovou, em dezembro de 2019, projeto de lei (PL 1481/07, do Senado) que permite o uso de recursos do Fust para a ampliação da banda larga em escolas públicas. Devido às mudanças feitas pelos deputados no texto original, a proposta retornou ao Senado para nova votação.

Segundo dados da Anatel), mais de R$ 22,6 bilhões já foram arrecadados pelo Fust desde a sua criação.(Com Agência Câmara)

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