Pernambuco deixa de reduzir ICMS para serviços de comunicação

O estado de Pernambuco foi excluído das disposições  do Convênio ICMS 19/18, que dá desconto de até 75% no cálculo desse imposto nas prestações internas de serviços de comunicação. Esse benefício continua concedido pelos estados do Ceará, Piau, Maranhão, Paraíba, Rondônia e Tocantins e só vale para as empresas de banda larga, telefonia fixa e TV paga de pequeno porte.

Para ter acesso ao benefício, a empresa precisa ter sede no estado concedente e comprove a geração de empregos diretos. Essas companhias também poderão ter diferimento do ICMS incidente sobre as operações de importação e do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais para uma série de equipamentos necessários à prestação do serviço, conforme anexo do convênio.

A exclusão de Pernambuco está estabelecida no Convênio ICMS nº 100, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião no dia 2 deste mês.

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