A Associação de Brasileira de OTT – Abott’s, que reúne empresas como Box Brasil, Watch Brasil, xStreaming, EasyTV, Comets e Naxos Telecom, emitiu um manifesto para marcar posição a respeito do que considera essencial para restringir a pirataria de conteúdo audiovisual no país.
“A pirataria de conteúdo audiovisual no Brasil está assumindo um papel de protagonista”, diz o texto. “Enquanto os donos de conteúdos brigam entre si para aumentar sua participação nos minutos assistidos pelo telespectador, as operadoras de televisão por assinatura perdem espaço nesta distribuição para plataformas de streaming e, principalmente, para operações ilegais”, observa o texto.
Uma das razões para a pirataria, segundo a entidade, é o vazamento de sinal de operadoras. “Parte-se da premissa de que as programadoras não possuem um vazamento de sinal. Elas ativam somente operadoras licenciadas, e em muitos casos, a distribuição é realizada via satélite e com encriptação via módulo CAM (Conditional Access Module). Mas a possibilidade de que uma operadora não esteja protegida com mecanismos de encriptação, ou com encriptação fraca ou já violada, é um forte indício de que ocorreu ou está ocorrendo vazamento de sinal de sua estrutura”, afirma.
A Abbott’s sugere seis medidas para um combate mais forte e preciso à pirataria audiovisual. A primeira é uma mudança no Marco Civil da internet, permitindo que qualquer ISP (trabalhando ou não com conteúdo audiovisual), ao identificar uma ilegalidade, faça uma denúncia e o bloqueio do sinal no equipamento de borda (BGP), para que o sinal pirata não seja transmitido dentro da rede gerenciável do ISP. Atualmente, esse tipo de ação só acontece mediante ordem judicial.
Outra sugestão é que denúncias possam ser encaminhadas para a central de um comitê antipirataria brasileiro formado por ANPD, órgãos da Justiça, CGI.br, NIC.br, Associações (Abott’s, ABTA, Abramulti, Abrint e outras), programadoras de conteúdo e empresas com expertise em pirataria. Desse comitê ainda sairiam projetos de lei para combate à pirataria.
Tráfego de IKS (Internet Key Sharing) de origem estrangeira (ou seja, servidores de streaming localizados fora do Brasil) sendo monitorado pela Nic.br para reprimir a entrada desse tráfego é outra ideia que a Abbott’s apresenta.
A entidade pede que operadoras de TV por assinatura tenham que apresentar um parecer de nível técnico de que não possuem vazamentos de sinal. Também diz que ajudaria no combate divulgação e publicidade sobre isso na internet.
Ainda acredita que há como haver um combate na origem, com ações combinadas regulatória + jurídica + policial.
“Equipamentos piratas são fabricados em algum local, são importados (ou contrabandeados) por alguma entidade ou pessoa, passam por algum posto alfandegário, são transportados e distribuídos para todo o país, passando por barreiras e fiscalizações. As ‘portas de passagem’ destes equipamentos são várias. Precisamos restringir cada um destes itens”, escreve a Abbott’s.
Uma sugestão da entidade para diminuir o volume de pirataria é a redução do custo unitário da programação. “Faria com que o ganho de receitas se desse no volume, inclusive revertendo a tendência de queda na quantidade de assinantes de TV paga no modelo tradicional.”
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