Novo Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF) e versão para uso militar de espectro (PDFF-Militar) foram formalizados com publicação no DOU. Anatel também definiu uma dinâmica de transição para empresas com estações do Serviço Limitado Privado (SLP) no espectro que será destinado para a TV 3.0
