O diretor presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, afirmou nesta segunda-feira, 24, que não vê conflito entre a regra de neutralidade de rede existente no Marco Civil da Internet e a tecnologia de fatiamento de rede da 5G.

O fatiamento de rede, conhecido pelo nome em inglês network slicing, prevê a entrega de diferentes serviços com diferentes velocidades, latências e qualidades. O Marco Civil da Internet, por sua vez, afirma que as operadoras não podem diferenciar o tráfego com base no conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.

“Me perguntam com frequência se a Neutralidade de rede, como consagrado no MCI, imporia restrições às aplicações do novo padrão. Entendo que não. Engenharia de rede e necessidades de priorização são intrínsecos ao 5G. Só faz sentido existir o slicing com priorização”, afirmou o regulador.

A seu ver, o Marco Civil da Internet autoriza as empresas a gerenciar o tráfego com base em necessidade técnicas. “Engenharia de tráfego não pode ser pré-concebida por princípio como ofensa à neutralidade de rede. Estamos falando aí, ainda que não cientes de todas as aplicações, da possibilidade de uma nova era que ainda necessita ser descortinada em termos de soluções”, defendeu.

Pelo Marco Civil, pode haver quebra da neutralidade para o atendimento de requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações. O texto da lei também prevê que a quebra da neutralidade só seja feita se não causar dano ao usuário, for proporcional, transparente e isonômica. As operadoras também devem garantir que as ofertas sejam feitas em condições comerciais não discriminatórias e abster-se de praticar condutas anticoncorrenciais.

Marco Di Costanzo, diretor de engenharia de redes da TIM, participou do mesmo painel, concordou com Morais e comemorou a intepretação do regulador. “O slicing é o poder de diferenciar e alocar recursos de rede para oferecer serviços diferenciados. Então é alentador saber que deve existir forma de oferecermos nossos serviços”, resumiu. Ambos participaram nesta manhã de evento realizado pelo site Teletime.

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