Depois de anos de negociações, a Anatel fechou os primeiros Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), mas já está estudando o aprimoramento do instrumento. O que precisa ser mudado? Esta questão será debatida na live que o Tele.Síntese promove nesta sexta-feira, 23.
Carlos Franco, diretor de Regulatory Affairs da TIM, vai contar a experiência da operadora, que firmou o primeiro TAC com a Anatel e que já anunciou a antecipação de metas. O executivo pode apontar o que pode ser mudado para tornar esse instrumento mais ágil.
O superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, deve discorrer sobre o papel dos termos de ajustamento de conduta frente a regulação responsiva e a outros instrumentos, como a obrigação de fazer e quais a propostas da agência para a alteração desta norma. Um tema que pode ser antecipado é a posição da agência sobre a regra atual que impede que multas incluídas em TACs anteriores sejam negociadas em novos acordos.
Já o advogado e ex-presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Vinicius de Carvalho, pode apontar quais são os pontos positivos e negativos dos termos de ajustes de condutas e se há mecanismos mais modernos para se obter os objetivos de correção de conduta. Outra questão a ser levantada é se esses acordos podem virar instrumentos anticoncorrenciais.
As inscrições ainda estão abertas e podem ser feitas aqui. Os debates começam pontualmente às 14h30.
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