Duas empresas devem disputar o leilão da Oi Fibra, cuja segunda rodada de lances acontece no dia 25 de setembro: a Ligga, do investidor Nelson Tanure, e a V.tal, controlada por fundos do BTG Pactual.
A participação da operadora de rede neutra já era esperada, pois firmou acordo com parte dos credores ainda em abril, pelo qual se comprometia a apresentar uma proposta na etapa final do processo competitivo da ClientCo. A primeira, no entanto, é uma surpresa.
Embora tenha apresentado o único lance da primeira rodada, a Ligga questionou as regras do edital do leilão da Oi Fibra. Os questionamentos foram considerados fora do prazo e dirigidos ao plano de recuperação da Oi, não às regras da disputa em si. Acabaram rejeitados. Agora, a empresa mais uma vez pediu para se habilitar a fim de apresentar proposta. Mas, em paralelo, protocolou em 16 de setembro petição na qual impugna as regras deste segundo turno.
Vale lembrar que uma das exigências para participar era apresentar carta se comprometendo a não questionar as regras colocadas. Ontem, 19, a Oi deu 48h para a Ligga apresentar a declaração. A empresa de Tanure questiona a 7ª Vara sobre tal exigência e solicita o aceite de sua participação em caráter de urgência. O TJ-RJ ainda não respondeu.
O edital, vale lembrar, foi elaborado pela Oi, mas aprovado e publicado pela juíza do caso, Caroline Fonseca, da 7ª Varal Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no dia 10 de setembro.
Na rodada do dia 25, as empresas não precisam atender a nenhuma exigência de preço mínimo e podem apresentar ofertas que incluam perdão de dívida da Oi (a V.tal é uma das credoras), troca de ações ou outras arquiteturas financeiras.
A Ligga pode ter pedido habilitação a fim de apresentar o mesmo lance de R$ 1,03 bilhão que fez na primeira rodada e foi recusado pelos credores. Ou pode apresentar outra coisa, também. A empresa tem banda larga fixa no Paraná.
No mercado, espera-se que V.tal apresente uma composição entre perdão de dívida que a Oi tem por usar a infraestrutura de fibra da empresa e troca de ações, o que elevará a fatia da Oi na empresa de rede neutra, hoje em 17%, para 27,5%.
Nova impugnação
Como na primeira rodada, a Ligga novamente apresentou pedido de impugnação às regras do edital. Mas as críticas não se dirigem só a questões específicas do certame. Abrangem pontos que foram definidos em 19 de abril pela assembleia de credores e constam do plano de recuperação judicial (PRJ) da Oi.
A Ligga afirma, por exemplo, que o PRJ contém vícios e fere a legislação federal. Reclama que o edital da segunda rodada é muito genérico e carece de parâmetros que expliquem como as propostas serão analisadas pelos credores; critica a exigência de declaração de referência bancária de ao menos duas instituições financeiras; e a cláusula que obriga a obediência ao edital sem ressalvas.
“As RECUPERANDAS utilizam tal estratégia para limitar a participação no próprio processo competitivo exclusivamente aos credores que aceitarem integralmente as arbitrárias condições previstas no PRJ e no Edital”, diz a Ligga. Por isso, mesmo habilitada, pede que o edital da segunda rodada seja reformulado e tais itens, revistos.
2ª Rodada
Por ora, não há decisão da Justiça tomada a respeito da nova impugnação. O que significa que as datas do leilão estão inalteradas, assim como as regras.
A segunda rodada está programada para começar no dia 25. Às 14h a juíza Caroline Fonseca abrirá, em seu gabinete, os envelopes com as propostas. Estas serão então verificadas para ver se estão de acordo com as regras do edital.
Em caso positivo, serão encaminhadas ao administrador judicial da Oi, que então as repassará para análise dos credores que aportaram dinheiro novo na Oi, conforme o plano de recuperação judicial.
Os credores terão 10 dias para analisar a proposta que mais lhes agradar. Após o prazo, com base no que eles definirem, a juíza vai declarar o vencedor. A Oi Fibra tem cerca de 4,3 milhões de clientes de banda larga fixa.
