O Ministério das Comunicações terá receitas de R$ 3,12 bilhões em 2022, conforme o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA). Em 2021 as receitas foram de R$ 3,81 bilhões. Em compensação, a Pasta terá de gastar 7% a menos no ano que vem. Conforme o projeto, terá R$ 3,14 bilhões para despesas, ante os R$ 3,39 bi deste ano. A inflação acumulada neste ano, não custa lembrar, é de 8,99%.
Apesar da queda, a reserva de contingência será bem menos restritiva. Em 2021, o ministério precisa guardar R$ 1,2 bilhão. Mas em 2022, ano eleitoral, o montante cai para um terço disso, R$ 437 milhões.
Além disso, Fábio Faria terá mais recursos investir. Serão R$ 158,14 milhões na rubrica de livre aplicação de investimentos, ante os R$ 81,2 milhões deste ano. Terá ainda R$ 13 milhões do Fistel, fundo que neste ano está contingenciado.
O orçamento da Anatel vai crescer pouco. O PLOA não prevê aumento de gastos na hipótese de aprovação do novo marco Postal, que dará à agência a prerrogativa de regular e fiscalizar a concessionária de cartas. Assim, terá R$ 615 milhões em 2022, ante os R$ 607 milhões de 2021 para custeio e investimentos.
Estatais gastam mais
A Telebras (Telecomunicações Brasileiras S.A.) deve faturar R$ 561 milhões em 2022, mas registrará despesas de R$ 926,55 milhões.
Já a EBC terá mais dinheiro para despender: R$ 643,97 milhões, ante os R$ 392,53 milhões deste ano – elevação de 64%. A previsão de faturamento da empresa de comunicação pública é de R$ 294,64 milhões. Os gastos com pessoal da empresa vão passar dos R$ 99 milhões de agora para R$ 348,4 milhões, expansão de 250%.
Já o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), terá menos dinheiro liberado. Serão R$ 21,3 milhões, contra os R$ 27 milhões deste ano. O fundo é um importante catalisador da pesquisa em telecomunicações no país, e seu contingenciamento ou redução de aporte a fundo perdido têm tido impacto sobre o registro de patentes no país.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022 foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional na terça-feira, 31. (Colaborou Rafael Bucco)
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