O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) confirmou o repasse de R$ 158,4 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamentos reembolsáveis. O despacho foi publicado na edição desta quarta-feira, 4, do Diário Oficial da União (DOU).

O repasse havia sido aprovado pelo Conselho Gestor do Funttel em julho, com previsão de liberação de até R$ 316,9 milhões ainda este ano, sendo metade via BNDES e metade pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

De acordo com o contrato entre Funttel e BNDES, os projetos apoiados pelo financiamento terão carência de 60 meses a partir do mês do recebimento do montante acordado. A amortização será realizada de acordo com o Sistema de Amortização Constante (SAC), em 20 prestações anuais e sucessivas. O contrato entre as instituições foi assinado na sexta-feira da semana passada, 29 de novembro.

O despacho ainda destaca que os empréstimos deverão ser aplicados de acordo com o Plano de Aplicação de Recursos (PAR), do Conselho Gestor do Funttel. Confira, a seguir, os programas que podem ser financiados via BNDES:

• Plano de Inovação de Fornecedores e Operadoras: tem como objetivo o “fortalecimento das competências e competitividade de empresas inovadoras”.

• Ampliação da Capacidade Produtiva para Bens e Serviços: contempla o “fortalecimento da competitividade e da geração de empregos” por meio de projetos de “modernização e de expansão de capacidade produtiva”.

• Aquisição, Comercialização e Exportação de Soluções de IoT: visa à “aquisição, comercialização e exportação de soluções de IoT com adoção de sistemas e equipamentos produzidos e desenvolvidos no País”.

• Aquisição de Equipamentos produzidos ou desenvolvidos no Brasil: programa de “fortalecimento de desenvolvedores locais de tecnologia e apoio à modernização e à ampliação das redes de telecomunicações”. Neste caso, são admitidas as modalidades de contratação direta, indireta e por meio de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. Pelo menos 30% do valor do projeto devem ser destinados a financiar aquisição, comercialização e exportação de equipamentos de telecomunicações desenvolvidos no País, de acordo regulamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O restante, para equipamentos de telecomunicações produzidos localmente (PPB), ou aquisição de cabos de fibra óptica desenvolvidos no território brasileiro.